ATA Nº. 2994
DATA: 12.11.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Sandra Alves da Silva; Bancada do PDT- Vagner Cassiano dos Santos, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 2.993/2019 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
Correspondência recebidas de diversas repartições:
– Convite inauguração do Alojamento B, do Presídio Estadual de Espumoso a ser realizada no dia 13/11/2019, ás 13:30 horas.
– Apresentação do relatório anual das atividades do Conselho Tutelar.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Convocação, para assumir uma cadeira no Poder Legislativo a Vereadora Suplente Sandra Alves da Silva, na vaga da Vereadora Ana Mari Vogel, pelo período em que estiver afastada, por motivo de saúde.
2- Foi apresentada a INDICAÇÃO N° 0053/2019: Indica ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo veja sobre a possibilidade de realizar um convênio com a empresa Viamed, para os funcionários públicos que não possuem nenhum tipo de convênio. (João Valério Mocelin)
3- Aprovada a MOÇÃO N° 0019/2019: MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à prisão em segunda instância. (Marcel Rotta Simon)
4- Foi aprovada a MOÇÃO N° 0020/2019: Moção de Reconhecimento a João Bertani e Armídio Bertani pelo envolvimento no trabalho e na história de Espumoso. (Juliano de Oliveira Fiuza)
5- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0033/2019: Solicita Providências quanto as bocas de lobo existentes na Avenida Osvaldo Júlio Werlang, próximo da Estação Rodoviária de Espumoso. (João Valério Mocelin)
6- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0034/2019: Realiza-se pedido de providências para conserto das estradas rurais do município de Espumoso.(Juliano de Oliveira Fiuza)
7- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0035/2019: Realiza-se PEDIDO DE PROVIDÊNCIA para limpeza de um bueiro na Avenida João Bertani, próximo a propriedade de Pedro Bertani, saída para a comunidade de Santo Antônio.(Juliano de Oliveira Fiuza)
8- Aprovado por todos os vereadores o REQUERIMENTO N° 0054/2019: Requer seja encaminhado ofício à Brigada Militar e à Polícia civil parabenizando as instituições pela elucidação e prisão dos assaltantes e sequestradores ocorrido esta semana. (Marcel Rotta Simon)
9 – Aprovado o REQUERIMENTO N° 0055/2019: Instalação de Ponto Eletrônico na Câmara de Vereadores de Espumoso/RS.(Joacir Carmo Sonda).
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador José Carlos, gostaria de fazer um pedido de providências ao Departamento de Meio Ambiente do município, para que fizesse um inspeção no bairro união, mais propriamente na rua Ari Gomes Vilarinho, onde ali existe uma área arborizada, e está oferecendo risco a uma rede elétrica, como nas casas para o lado de baixo, é de conhecimento que também existe propriedades particulares, e também há um APP, então deverá ocorrer uma preservação destas mesmas, então solicito que faça uma análise para condições de poda, as raízes também estão ocasionando desmoronamento daquela área, e futuramente causar um grande problema, então solicito encarecidamente para que este departamento dirija-se ao local para viabilizar o estudo.
O Vereador Vagner Cassiano, fui procurado por moradores da Rua Monsenhor Augusto Rizzi, logo após a ponte do Arroio Tigreiro, devido às fortes chuvas, pelo que fui informado o calçamento foi arrancado da rua, então me relataram para fazer este pedido aqui na casa, para que fosse tomada as providências.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Após recebimento de parecer do IGAM, o qual realizou análise jurídica sobre o VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0032/2019.(Poder Executivo)., foi colocado em discussão, sendo que:
O Vereador Vagner, pediu para que o Assessor Jurídico da Câmara desse seu parecer, sobre o Veto, pois em seu entendimento o IGAM, aconselhou pela aprovação do VETO do Prefeito Municipal, sendo assim dando razão ao VETO, então solicita explicações para melhor entendimento. O Assessor Jurídico da Câmara Gilmar Fernando Gonçalves, diz que o parecer do IGAM, veio pela aprovação do Veto do Prefeito Municipal, em conformidade a algumas adis, ali apresentadas.
O Vereador Joacir, justifica seu voto que é a favor do VETO do Prefeito Municipal, e relata que irá beneficiar uma parte do comércio, sendo que a outra parte irá ficar sem estas vagas disponíveis para estacionamento, então vamos dizer assim, que por motivo de saúde a pessoa que necessita do remédio irá pedir a pessoa sadia para comprar.
O Vereador José Carlos, gostaria que não me interpretasse de forma equivocada, mas que coloquei indicações durante esse ano, durante seu mandato aqui desta casa, direcionado ao trânsito, me referindo sempre ao Conselho Municipal de Trânsito, pelo que dá a se entender, fiz um indicação para delibera as questões das clinicas médicas, tendo a necessidades destas placas, também onde consta que o IGAM, aconselha pela permanência do VETO, então meu voto é a favor ao VETO.
O Vereador Roberto, relata não ter entendido a interpretação do IGAM, quanto ao VETO do Projeto de Lei Legislativa 0032/2019, ser favorável ao VETO, até porque o entendimento que tenho, compete a quem regulamentar o trânsito, é a Câmara, somos nós vereadores, então como que iremos regulamentar os pontos que achamos importantes na cidade, cargas e descargas; estacionamento rotativo, o VETO do Executivo que aparece aqui no parecer do IGAM, é relacionado a estacionamentos pagos, não a estacionamentos gratuitos, no momento que o município, apresentar o estacionamento pago, ele vai ter que demonstrar como que ele vai fiscalizar, então no meu entendimento que foi lido em relação ao município de Alegrete é ao contrário, então em meu entendimento é que nós, temos que começar a regulamentar o trânsito do município, inclusive temos algumas situações que nos preocupam, e quero colocar que faltou o parecer do Conselho Municipal de Trânsito, pois ele é um órgão apenas consultivo e não deliberativo. Está sendo construído um prédio em Espumoso, de 18 andares, residencial e comercial, em esquina ao Cooperativa Educacional João Batista Rotta, que não terá estacionamento, que vai praticamente inviabilizar toda a rua da Cooperativa, e até o momento, várias pessoas vieram atrás de mim, para ver se possui, alguma norma de trânsito de carga e descarga, então está na hora do Poder Executivo, começar a normatizar, criarmos normas, leis e também pensar em um município com prestação de serviços de serviços regional, então sou favor sim a ter uma vaga por pessoa nas farmácias, agora precisamos clareza do jurídico para ver a quem compete a sua criação.
O Vereador Marcel, solicita questão de ordem e que passasse a ser informal a sessão, concedida assim pelo presidente.
Reabrindo a sessão o presidente coloca novamente o VETO em discussão:
O Vereador Roberto, relata que devido ao assunto ser bastante polêmico e gerado de dúvidas, solicita vistas para que o Assessor Jurídico, possa estudar melhor a matéria, e conceder parecer definitivo para a casa.
O presidente coloca em votação o pedido de vistas do Vereador Roberto, tal qual foi aprovado por todos os vereadores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador Marcel, o que lhe traz a tribuna é um assunto bastante polemizado, onde diferem entre posições contrarias e favoráveis, venho falar sobre o STF, que tem coisas que não há concordância. Então relato sobre um vídeo sobre o STF, em que se refere aos gastos deste órgão em 2016, já tendo este ano polemica na compra de produtos como caviar, vinho, camarão, lagostas, de valores absurdos, portante eles vivem uma realidade bem diferente da do povo brasileiro, portanto eles se acham no direito de comer este tipo de alimento durante o trabalho, desconheço alguém da população brasileira faça isto em seu ambiente de trabalho, e porque eles teriam que ser diferente, começando errado ao meu ver, o STF, deveria ter concurso público, bem como todos os juízes, promotores, procuradores, delegados, passaram para assumir seus cargos, porque deveria ser diferente, dependendo de indicação política, o que comprometeria, na hora das votações, quem pode assegurar isto, basta visualizar os nossos ministros, tem votados nos últimos anos, se não é por votos políticos, ou podemos achar que a votação de 6 á 5 contra a prisão de segunda instância foi um voto legal e não um voto político, então possuo a posição formada, respeitando quem possui a posição contrária. Sou favorável a prisão em segunda instância, pelo motivo, de uma situação ocorrida semana passada, nossos, policiais civis e militares, no momento do confronto, momento que tem uma família sequestrada, são eles que tem que correr o risco de vida, para proteger a população, e o que ocorre, prendem, antes do julgamento os mesmos presos são liberados, quem corre risco de vida são os policiais, porque os mesmos estarão no dia de amanhã praticando os mesmos crimes, então por isso sou favorável a prisão em segunda instância, este assunto é muito mais sério que pensamos. Nosso sistema processual é muito falho, demora muito para os julgamentos. Gostaria de colocar a população espumosense que todos os vereadores decidiram, que por bem, e por mérito, deveria ser feito uma moção de reconhecimento a todos os policias envolvidos nas prisões dos ladrões na semana passada, gostaria de dizer que todos serão lembrados pela Câmara Municipal de Espumoso.
O Vereador Roberto, relata que a comunidade ser favorável a prisão em segunda instância, porém ela deve estar na constituição federal, o que relata no Art. 5º, diz que todos cidadão brasileiro, deve passar todos os regimes jurídicos, até a ultima instância para ser condenado e preso, o que aconteceu no STF, em questão do Lula, é uma aberração jurídica, e mais em um tempo de 4 meses foi preso, diferentemente de 167 políticos e empresários no Brasil com condenação, em segunda instância e não foram presos, o que discuto é isto, e digo mais que o Ex-presidente terá que provar para a justiça e a sociedade brasileira que não possuí nenhum envolvimento, para ser considerado inocente, porém no caso dele, foi preso, então o que é questionado e levado a sociedade, é que pessoas que podem levar riscos a sociedade brasileira, podem ficar presos, queria usar o nome de algumas pessoas, porque o Michel Temer, não está preso, entre vários outros políticos, dizendo assim ao vereador Marcel, que sim votou favorável a prisão em segunda instância, nesta casa temos um respeito enorme pelos vereadores mas estamos tendo um problema em nosso município de separar as posições, da questão pessoal. Parabéns aos policiais pela prisão destes ladrões, porém no Brasil, a justiça é muito ruim para pobre, e boa para quem tem questões políticas e poder financeiro. Finalizo dizendo que acredito nesta juventude nova, em novos advogados, promotores, juízes, policiais, por serem um novo futuro para o Brasil, estão vindo todos com vontade de justiça, para realmente fazer acontecer diferente, e ainda digo, que os velhos estão na hora de dar lugar para os novos.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
O Vereador Marcel Rotta Simon, Líder do Governo, comunica a população, que será feito uma força tarefa no interior para recuperar as estradas rurais, pedindo assim um pouco de paciência, mas que o trabalho está sendo realizado conforme a demanda.Comunica também o início de mais um obra em nosso município, a Nova Capela Mortuária, onde irá localizar-se em frente ao Cemitério Municipal.
O Vereador Roberto Carlos Iopp, da Bancada do PT, comunica que foi pago a emenda do Deputado Federal Elvino José Bohn Gass, no valor de R$ 140 mil para compra de equipamentos ao Hospital São Sebastião Notre Dame.
O Vereador Jadir José de Oliveira, da Bancada do PP, convida para participar do Encontro com o Senador Luiz Carlos Heinze, e lideranças regionais, a ser realizado no dia 16/11 as 13 horas, na sala de reuniões do Antigo Bar do Pedrinho Mazzarino.
Nada mais a tratar agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.
