Dispensa de Licitação DL 38/2019

O MUNICÍPIO DE SELBACH, RS, através da Prefeitura Municipal, comunica a HOMOLOGAÇÃO do Processo de Dispensa de Licitação DL 38/2019, tendo por objeto a prestação de serviço especializado em assessoria na área de investimentos, em conformidade com as normas do Conselho Monetário Nacional e da Secretaria de Previdência Social, e com o perfil de risco definido pelo Instituto – para assessoramento do seu Comitê de Investimentos – bem como elaboração da política de investimentos anual, dentro dos limites da Lei n° 3.922 e alterações subsequentes, e de acordo com os percentuais de lei e os autorizados pelo Comitê de Investimentos, uso do sistema online de acompanhamento diário das aplicações, suporte/ elaboração do DAIR, para o Município de Selbach, RS, devidamente autorizado pelo inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/03 e suas alterações posteriores.

STELAMARIS GOBBI – Prefeita Municipal em Exercício