Dispensa de Licitação DL 39/2019

O MUNICÍPIO DE SELBACH, RS, através da Prefeitura Municipal, comunica a HOMOLOGAÇÃO do Processo de Dispensa de Licitação DL 39/2019, tendo por objeto a prestação de serviço especializado em avaliação atuarial ordinária de acordo com os critérios e especificações exigidos pela Secretaria de Previdência, tendo vistas as exigências da Portaria MPS n° 464/2018, e elaboração de Relatório contemplando as hipóteses utilizadas e suas respectivas justificativas técnicas, para o Município de Selbach, RS, devidamente autorizado pelo inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/03 e suas alterações posteriores.

STELAMARIS GOBBI – Prefeita Municipal em Exercício