Dia 14 de Outubro de 2019, ocorreu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibirubá, que na ocasião foram aprovadas por unanimidade as atas de nº 2.076/19 (sessão ordinária) e nº 2.077 (sessão solene). Também foram feitas as leituras dos ofícios expedidos e recebidos e das seguintes Indicações:
– 174/2019: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie os devidos reparos no calçamento da Rua Henrique Roetger, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Três de Outubro até a Rua Dourados. (Ver. Patrícia Sandri – DEM).
– 175/2019: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, resolva com urgência o problema, que verifiquei “in loco”, junto a Praça General Osório, que diz respeito a vários pontos com caixas de energia elétrica, as quais não possuem nenhuma segurança (Ver. Silvestre A. Rebelato – MDB)
– 176/2019: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto viabilize a implantação da Escolinha de Esportes Municipal na Modalidade de Futebol de Campo para a prática no turno inverso escolar. (André O. Ferreira – PP)
– 177/2019: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie com urgência as devidas melhorias na iluminação pública do Município, efetuando a substituição das lâmpadas queimadas por novas, especialmente no Caminhódromo e na Rua Mérito, pois existe a reclamação de inúmeras pessoas. (Silvestre A. Rebelato – MDB)
– 178/2019: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie o conserto da ponte na Localidade de Rincão Seco, que dá acesso às usinas de britagem/pedreiras, devido a buracos existentes na mesma. (Silvestre A. Rebelato – MDB)
– 179/2019: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie os devidos reparos nas ruas com pavimentação PVS no centro da cidade. (Oneide Neuland – DEM)
– 180/2019: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a construção de casas populares para pessoas carentes do nosso Município, com recursos do Fundo Municipal de Habitação. (Oneide Neuland – DEM)
– 181/2019: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie um monitor na Escola Estadual de Ensino Fundamental Edison Quintana para atendimento dos alunos da Pré-Escola até o Segundo Ano Primário, sendo a maioria, atendidos pelo município. (Vagner Oliveira – Republicanos)
– 182/2019: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie a roçada e limpeza das margens da rodovia VRS-824, que liga Ibirubá a Quinze de Novembro. (Silvestre A. Rebelato – MDB)
183/2019: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, realize o patrolamento na ERS-506. (Silvestre A. Rebelato – MDB)
Na sequência ocorreu a leitura dos pedidos de informação nº 19 e 20/2019 e a deliberação do Requerimento nº 036/2019, também aprovado por unanimidade.
Também foram lidos 3 projetos de Lei:
– Projeto de Lei Complementar 006/2019 (Da nova redação ao “Título IV – da Contribuição de Melhoria”, do Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 510/74 de 26 de dezembro de 1974).
– Projeto de Lei Municipal 027/2019 (Autoriza o Município de Ibirubá firmar Termo de Fomento com o Conselho Pró-Segurança Pública Ibirubá – CONSEPRO, dando providências);
– Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2019, de autoria da Mesa Diretora (Autoriza a Mesa Diretora indicar dotações próprias para redução orçamentária.)
Em seguida os Vereadores deliberaram 5 Projetos:
– Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2018 de autoria do vereador Dácio A. Moraes. (Concede o título de Cidadão Ibirubense ao Doutor Oromar Vasconcellos Suertegaray) – Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Complementar nº 005/2019. (Altera o caput do Art.17, da Lei Complementar nº 003/2002) – Regeitado por não ter maioria absoluta – 5 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção.
– Projeto de Lei Municipal nº 024/2019. (Altera o dispositivos da Lei Municipal nº 1.907/2003); – Regeitado por não ter maioria absoluta – Regeitado com 7 votos contrários, 1 à favor e 2 abstenções.
– Projeto de Lei Municipal nº 025/2019. (Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de Imóvel do Município à Dulcemara Pierini Veiga, e dá outras providências – Aprovado por Unianimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº 026/2019. (Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública) – Regeitado por não ter maioria absoluta – Aprovado por 9 votos à favor e 1 contrário.
Por último ocorreu a manifestação dos Vereadores em Tribuna, espaço este que foi usado por apenas 1 vereador: Silvestre A. Rebelatto;
O teor das proposições dos vereadores, das atas, e dos Projetos de Lei podem ser conferidos na Home Page: www.camvereadoresibiruba.rs.gov.br .
