SELBACH – Primeiro Termo Aditivo do Contrato 004/2019

Primeiro Termo Aditivo do Contrato 004/2019 – Contratada:  ANDRÉ JOÃO DE OLIVEIRA. Contratante: MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. Objeto: O presente termo aditivo de contrato tem seu respectivo fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, e em conformidade com a licitação de PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2019, pelos termos da proposta e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes acima designadas resolvem ADITIVAR a Cláusula primeira – Do Objeto, bem como a Cláusula terceira – Do Preço, baseado no Art. 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93 – Lei de Licitações, que determina a obrigatoriedade do CONTRATADO aceitar acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato. O presente Termo Aditivo ao Contrato tem origem na mudança na forma com que o Governo Estadual do Rio Grande do Sul está calculando as rotas do transporte escolar, tendo em vista ser o responsável pela execução e pagamento deste. As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas, sendo que ora são ratificadas pelas partes, através do presente termo aditivo. Selbach/RS, 01 de outubro de 2019.