Assembleia e Famurs discutem Lei da Liberdade Econômica

Postado em 24 setembro 2019 10:03 por JEAcontece
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Presidente da Famurs, Eduardo Freire, destaca que a intenção é de que e legislação estadual seja o referencial para todos os municípios gaúchos

Nesta terça-feira (17), as áreas técnicas da Famurs e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizaram a primeira reunião que visa a formação de uma comissão mista para discutir uma legislação gaúcha que vá ao encontro da recém aprovada legislação do Congresso que tange a Liberdade Econômica. Em entrevista à Rádio Diário AM 780, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, destacou que embora muitos municípios já estejam discutindo legislações municipais e alguns já as tenham aprovada, a intenção é de criar uma lei estadual que sirva de base referencial para todos os municípios.

De acordo com Freire, há um projeto de lei que versa sobre o tema tramitando na Assembleia e o trabalho da comissão a ser criada visa se debruçar sobre questões jurídicas que se referem a questionamentos levantados nas áreas ambiental e trabalhista, mas com o foco na desburocratização.

“Nós acreditamos que sim, estas medidas devem criar novas oportunidades e empregos, principalmente em relação a facilitação para abertura de novos negócios. Claro que observadas as questões trabalhistas e ambientais, não está tudo liberado, mas sem dúvida, a desburocratização deve ajudar”, observou o presidente da Famurs que nesta semana esteve reunido com deputados para discutir o assunto.

Em Carazinho, o presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Weber, informou que pretende protocolar ainda nesta semana o que tem chamado de esboço de projeto de lei abordando a temática da liberdade econômica. De acordo com Weber, os contatos com o deputado federal Jerônimo Goergen e com municípios do estado que já estão implantado a legislação tem sido feitos há mais de 40 dias. O vereador destaca que sua proposta será espelhada na legislação que tem a cidade de Esteio, na qual conforme o vereador tem porte e características semelhantes a Carazinho, e que conforme o legislador já estaria movimentando alguns setores com incremento de 30% no volume de negócios.

“Tendo mais negócios o dinheiro circula e é mais oportunidades de emprego. É preciso que se tenham oportunidades para se empreender e que o empreendedor tenha renda para contratar, toda liberdade e facilidade gera oportunidades. Vamos apresentar o projeto, mas é uma legislação da qual pretendemos contar com as sugestões de todos os segmentos da sociedade e das entidades, pois tenho a convicção de que é um projeto que vai alavancar a realidade econômica de Carazinho”, disse o vereador.

Weber comentou que considera este um esboço de projeto, pois além das colaborações que pretendem ser captadas com a sociedade será preciso a análise de legislações municipais e não descarta a possibilidade de que algumas leis tenham de ser revogadas. “Hoje tem muita gente que vê o empreendedor, o empregador como inimigo, e não deve ser assim. É quem teve uma ideia, que empreendeu, que investiu e que através disto emprega e assim sustenta outras famílias. Temos muitos empreendedores na cidade que não tinham nada na vida e com uma boa ideia que tiveram estão empregando muita gente. Precisamos acreditar nas pessoas que empreendem. Todo mundo pode empreender e a lei que pretendemos deve facilitar a vida de todos, desde o vendedor de picolé” disse o presidente do legislativo carazinhense. Na Assembleia Legislativa gaúcha, segundo Freire, a intenção é de ter o projeto apreciado até o final do mês de novembro.

Diário da Manhã

Postado em 24 setembro 2019 10:03 por JEAcontece
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