ATA Nº. 2987
DATA: 17.09.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Leomar Gugel, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, e convidou o 1.º secretário o Vereador Roberto, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 2.986/2019 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade, o primeiro secretário passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:
Convite da JCI Espumoso, para Participar do Dia Mundial da Limpeza em Espumoso, no dia 21 de Setembro, o qual será realizado um mutirão da limpeza a partir das 8 horas.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1 – Lido solicitação de retirada de autoria do João Valério Mocelin o Projeto nº 0030/2019: “Dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à internet através de sinal de Wi-Fi, nas praças, parque e pontos turísticos do Município de Espumoso, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.”, por motivo de inconstitucionalidade do referido projeto, desta forma será apresentado como Anteprojeto.
2 – O Vereador José Carlos Mehring apresentou a INDICAÇÃO N° 0033/2019: Indicação para incluir em matéria escolar das series iniciais a obrigatoriedade de cantar o hino de nosso município.
3 – O Vereador João Valério Mocelin apresentou a INDICAÇÃO N° 0034/2019: “Dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à internet através de sinal de Wi-Fi, nas praças, parque e pontos turísticos do Município de Espumoso, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.”
4 – O Vereador João Valério Mocelin apresentou a INDICAÇÃO N° 0035/2019: Indica a colocação de adesivo indicando que o veículo é emplacado em Espumoso, estado do Rio Grande do Sul, nos veículos com a placa padrão Mercosul emplacados em nossa cidade.
5 – Foi aprovado por unanimidade a MOÇÃO N° 0014/2019: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PELOS EXCELENTES TRABALHOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES EM ESPUMOSO. (Roberto Carlos Iopp)
6 –O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0019/2019: SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS COM COMPRAS DA SAÚDE ATRAVÉS DO COMAJA, E OUTROS SERVIÇOS COMPRADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, BEM COMO CONTRATOS COM O HOSPITAL (Roberto Carlos Iopp)
O Vereador José Carlos, relata que conforme o regimento em vigor o Art 94, expressa o motivo de votar contra, veio uma determinação de cima pra baixo, no início de setembro, onde a Secretaria Estadual da Saúde, cortou os exames fornecidos pelo SUS aqui no Hospital São Sebastião, então tudo isso acarreta em despesas mais elevadas para nosso município, quando fala-se de prevenção, tendo experiência de quase 20 anos na saúde pública, e estamos fazendo a prevenção, temos momentos que temos que trabalhar em parte paliativa, na suspeita de um paciente com suspeita de câncer, até mesmo um situação cardíaca e ainda para ter uma noção para transferir um paciente com fratura em situação de emergência para as unidades de Passo Fundo, leva de 6 à 7 dias, por motivo da inexistência de leitos, então voto contra por estes motivos.
O Vereador Roberto, relata que vivemos em um momento que todas as ações de saúde, devem ser prestadas contas para a sociedade, e existe no meu entendimento um equívoco em votar pedidos de informação, porque a primeiro função do vereador é fiscalizar, então se existir um minoria representada na câmara nunca vai chegar um pedido de informação ao Executivo, se todas as bancadas votarem contra, e insto é inconstitucional, então se vivemos em um espaço que representa a sociedade, e nós pedimos tal informação é um direto de ser votado contra, mas questiono que é um direito de qualquer colega ter informações do que quer ter, e questiono essa visão de votar todos os pedidos de informação.
O presidente João Valério, relata que o regimento interno é 1990, e consta que todos os pedidos de informação devem ser votados, concordando que é uma obrigação do Vereador fazer pedidos de informação e não serem votados, e até então há uma comissão trabalhando pelo novo regimento interno, pois então foi colocado em votação, tendo sido APROVADO com os votos contrários dos Vereadores da Bancada do PDT, Vereador Marcel, Joacir, Leomar e José Carlos.
7 – O Vereador José Carlos Mehring faz PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0023/2019: Pedido de Providências ao Conselho Municipal de Transito.
8 – O Vereador João Valério Mocelin e Juliano de Oliveira Fiuza fazem o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0024/2019: Solicita providências quanto a alguns cruzamentos perigosos de nosso Município.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1 – Foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0056/2019: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, RS.
O Vereador José Carlos, este projeto é uma lei de minha autoria, que já passou nesta casa em abril, a Lei nº 3.969, a partir que este projeto foi para o Executivo, que teve entendimentos que deve ser aplicado as modernidades dentro da sala de aula, tendo sido mudado algumas cláusulas do projeto, que é de extrema necessidade, devido a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), onde é exigido que hoje por determinação que alguns aparelhos em horários determinados dependendo das aulas ali aplicadas, então só uma complementação do Lei nº 3.969.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador Jose Carlos, diz que o pedido do Vereador Roberto, caiu como uma luva e relata que não é só interesse do município e situações como espumoso está passando, vários outros município irão passar, pois a saúde pública está sendo inchada de uma maneira da parte curativa, se tornando infuncional, não tendo retornos para diversas especialidades, não consegue-se retorno para este ano, a gravidade do congelamento está chegando. Aquilo que foi comentado no pedido d e informação, já aconteceu em nosso Hospital, o estado teve entendimento de cortar os exames do sus, somente emergências, onde isto vai cair, várias vezes já manifestei na casa, que irá cair nos cofres do município, impossível fazer só 15% na saúde pública, mas onde estão os 12% do estado? e os 15% da União? nos atina a alguma emenda parlamentar hoje, uma amanhã, e o governo federal preocupado em lutar contra os vermelhos, preocupado com reforma da previdência, reforma trabalhista, e depois da reforma tributária, vem a reforma da saúde, ou talvez a extinção da saúde pública nesta pais, então além das doenças estamos na incerteza para onde estamos caminhando, mas acredito que no município estamos no caminho certo, atendendo os compromissos com a comunidade.
Optamos pelo ESF’s onde havia um começo na São Valentim com a unidade Renê Baccin, terminada parte burocrática, e assim por diante encaminhado o Luiz Drum no Depósito, termino da construção do Wilmar Schmitt, e a conclusão do Gerardo Barbosa, diminuindo muito as filas na parte preventiva, estamos com equipe série de médicos trabalhando, mas torna-se impossível o andamento do paciente que necessita de um encaminhamento mais especializado, porque a norma hoje é assim não é somente nosso município, tendo dias que tem de 60 à 70 pacientes, indo a passo fundo, diariamente, tendo uma discussão sobre reajuste a quase 18 anos, não sendo atualizadas a tabela do SUS, precisamos urgentes algumas reivindicações para que tenhamos especialidades em nosso município, sendo impossível fazer saúde pública no com apenas 15%.
Convido a todos para o desfile de 20 de setembro, da nossa Republica Rio Grandense, meia quebrada, mas que nos enche de orgulho.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
O Vereador Roberto Carlos Iopp, da Bancada do PT, comunica que participou da Conferência Municipal de Assistência Social, e também comunica da participação na Reunião da ASCAMAJA, onde foi falado sobre iluminação pública, vindo um projeto para adequação para participação deste projeto.
O Vereador Marcel Rotta Simon, Líder do Governo, parabeniza a comunidade do Contestado pelo título de futsal do interior, merecido título.
A Mesa Diretora, convida para dia 20 de setembro as 10 horas, Desfile Farroupilha e Campeonato Beneficente de Futebol de Campo da Associação Ortopédica, que envolvera 5 municípios.
Nada mais a tratar agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.
