O vereador Charles Morais (PP) em virtude do descaso apresentado pela CORSAN, com o município de Não-Me-Toque, após a mesma ignorar completamente a notificação extrajudicial que foi entregue no dia 02 de setembro, está mobilizando uma medida para encaminhar uma ação judicial conjunta. A partir da última terça-feira, dia 17 de setembro, Charles Morais iniciou a coleta de assinatura para um abaixo assinado, em foco nos seguintes pontos voltados a temática relacionada a limpeza de fossa no município de Não-Me-Toque.
1) Busca se esclarecimentos sobre os investimentos realiza dos pela CORSAN no Município de Não Me Toque, relativo a rede de ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
2) E m segundo lugar, busca se esclarecimentos de quais ações são adotadas pela CORSAN E/OU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para atender a população em vulnerabilidade Social.
3) Tendo em vista que a qualidade dos serviços de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto interfere diretamente na taxa de mortalidade infantil, qualidade da saúde pública e no controle de doenças infectocontagiosas. As estatísticas tornam evidente o caráter fundamental do saneamento básico como ferramenta de saúde pública, da família e respeito ao meio ambiente , além de aponta-lo como prioritário nas políticas públicas , dessa forma, a cobrança de valores de elevada monta pela CORSAN quando da necessidade de realização do serviço de ESGOTAMENTO SANITÁRIO , bem como, pela impossibilidade de grande parte de usuários terem condições de arcar com tais custos, resulta num sério risco a saúde coletiva e ao meio ambiente, impasse urgente que deve de pronto ser resolvido.
O problema atual
O município de Não-Me-Toque está passando por um problema de saúde pública que preocupada todos os munícipes. A pauta relacionada ao tema Limpeza de Fossas e Esgotamento de Poço-Negro no município está sendo debatida diariamente entre órgãos responsáveis, gestão pública, iniciativa privada e população em geral.
O município não possui unidade de tratamento de resíduos da Corsan e também não existem empresas locais que realizam este tipo de serviço, atualmente maior parte da comunidade não possui condições financeiras para realizar o pagamento da limpeza de fossas realizada pela Corsan, valor estimado em mais R$ 1.000,00, situação que se agrava ainda mais quando aplicada em realidades de famílias mais carentes do município.
Tentativas de Solução buscadas por Charles Morais
Modelo Ibiaça 02/08/19
Os vereadores do PP, Charles Morais, Claudio Trentin e Paulo Rodrigues tomaram a iniciativa de buscar alternativas aplicáveis que deram certo em outros municípios do estado passaram pelo mesmo problema. Tomaram conhecimento do sistema de armazenamento implantando no ano de 2013 no município de Ibiaçá, onde foram conhecer, no dia 2 de agosto, e já apresentaram o modelo lá implantado ao Executivo Municipal.
O município de Ibiaçá desenvolveu um sistema temporário: realiza a limpeza e deposita numa base temporária de armazenamento que é encaminhada para o município de Passo Fundo, assumindo estes custos.
Audiência Pública 08/08/19
Visando maior transparência e esclarecimentos adequados para a comunidade de Não-Me-Toque o vereador Charles Morais (PP), solicitou uma audiência pública. Onde foram convocados principalmente os setores responsáveis pela parte de fiscalização e setor ambiental do Poder Executivo, Corsan e Ministério Público para um debate. Essa importante audiência ocorreu no dia 8 de agosto, na Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, contando com à participação de dezenas de cidadãos interessados em encontrar alternativas mais viáveis financeiramente para todos.
Modelo Coxilha 22/08/19
Os vereadores do PP, Charles Morais, Claudio Trentin e Paulo Rodrigues viajaram até Coxilha, município que investiu na construção, onde todas as cargas de limpeza são direcionadas aos tanques onde são realizados os tratamentos do esgoto, polimento e após para um clorador onde é infiltrado para o solo, sem ricos para o meio-ambiente. O município de Coxilha-RS investiu aproximadamente Cinquenta Mil reais e a população paga um valor simbólico para a realização da limpeza das fossas, valor este que é muito distante dos absurdos mais de mil reais que o munícipe de Não-Me-Toque se vê obrigado pagar, por conta da falta de alternativas.
Notificação Extrajudicial 02/09/19
Priorizando o comprometimento e transparência o vereador Charles protocolou na tarde do dia 02 de setembro de 2019, uma notificação extrajudicial junto ao setor de protocolos da CORSAN. No documento protocolado na tarde do dia 02 de setembro de 2019, contém a solicitação para que a responsável informe quais são os procedimentos adotados no momento que ela executa o serviço de coleta, esvaziamento e transporte das águas residuais e de que forma ela faz a cobrança dos munícipes e principalmente quais são os critérios e Lei que normatiza os valores e critérios para realizar a cobrança.
