Governo aprova MP e dá 90 dias para carteira de estudante digital começar a ser emitida

O documento não terá custo e pode ser obtido nas lojas de aplicativos

A carteira digital de estudantes começará a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) em 90 dias. O documento, que poderá ser obtido gratuitamente nas lojas de aplicativos, Google Play e Apple Store, garante o direito do pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais.

Valendo a partir de hoje (9), a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (6), e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), retira o monopólio para a confecção de carteirinha das mãos de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Quem poderá tirar a carteira digital?
Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e nas modalidades de educação e ensino como fundamental, médio e superior, que comprovem sua condição de discente.

A carteira física deixará de existir?
Não, as carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. Além disso, o MEC diz que poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.

Qual será o custo para os estudantes?
A Carteira de Identificação Estudantil emitida pelo MEC será gratuita para o estudante e adotará preferencialmente o formato digital.

Qual será a validade da carteirinha de estudante?
No caso das carteiras físicas, até o dia 31 de março do ano subsequente.

Já as carteirinhas digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.

De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelos seguintes órgãos:
• MEC
• Associação Nacional de Pós-Graduandos
• União Nacional dos Estudantes (UNE)
• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
• Entidades estudantis estaduais, municipais e distritais
• Diretórios centrais dos estudantes
• Centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Diário da Manhã