FGTS: mais de 12 bilhões devem ser repassados aos trabalhadores

Distribuição de 100% dos lucros do Fundo de 2018 vai beneficiar trabalhadores com contas ativas e inativas. Para economista, valor distribuído não deve causar um impacto expressivo para retomada da economia

Trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS) e que registraram saldo positivo na data de 31 de dezembro de 2018 vão receber recursos referente ao lucro obtido pelo fundo ao longo do último ano. A medida foi ratificada nesta terça-feira (20), pelo Conselho Curador, que autorizou a distribuição de 100% dos resultados do ano passado.

A distribuição só foi possível a partir da Medida Provisória (MP) 889, assinada em julho, que aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019, ultrapassando os juros básicos da economia, registrado pela taxa Selic, recentemente reduzida para 6% ao ano. Serão beneficiadas 269,6 milhões de contas ativas e inativas.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O índice que será utilizado para o pagamento, conforme resolução publicada no Diário Oficial, vai possibilitar que sejam pagos cerca de R$ 3 para cada R$ 100 depositado nas contas do FGTS dos trabalhadores até o final do ano passado. A utilização dos recursos poderá ser feita em caso de demissão sem justa causa, doença grave, compra da casa própria, saque-aniversário, entre outras situações, seguindo as mesmas regras para saque a que estão submetidas as contas do FGTS.

Redução da inadimplência e endividamento
Apesar de significativo, o valor distribuído entre os trabalhadores não deve causar um impacto expressivo na economia brasileira, considera o economista e professor da Universidade de Passo Fundo, Ginez de Campos. “Não podemos achar que isso vai ter um impacto muito grande na retomada do crescimento da economia, que esses recursos serão destinados diretamente para o consumo de bens e serviços”, diz.

Mesmo sendo utilizado para as mais distintas finalidades, Ginez considera que boa parte do valor deve ser empregado ao pagamento de dívidas. “Acho que é preciso ter cautela, porque uma parte desses recursos retornará aos bancos para pagamento de dívidas, o que, de certa forma, vai também contribuir para a redução do nível de endividamento e inadimplência das famílias brasileiras”, cita o economista. “De fato algumas pessoas vão aproveitar para constituir uma poupança, que ela poderá utilizar no futuro para aquisição de um bem. Por outro lado, é importante destacar que um conjunto significativo de trabalhadores encontra-se hoje em situação de endividamento”.

Além disso, o economista destaca que com as mudanças proporcionadas com a MP 889 o percentual de rendimentos repassados aos trabalhadores será mais atrativo. Antes da publicação da medida provisória, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Com a mudança, o fundo passa a render 6,18% em 2019. “Essa mudança nas regras possibilitará que os recursos do fundo tenham uma remuneração mais interessante para o trabalhador da que ele sentia anteriormente. Será superior, inclusive, à poupança”.

FGTS como poupança compulsória rende mais, diz ex-ministro do Trabalho
Ainda quando Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que hoje preside a Funasa, falava das articulações feitas para melhorar a rentabilidade ao cotista do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Em entrevista a Rádio Diário AM 780, Nogueira disse que o maior percentual de remuneração do Fundo é resultado em parte dos esforços feitos em 2017. “Existem três coisas que você não esconde: o sol, a lua e verdade. Primeiro que a legislação trabalhista não violou direitos do trabalhador. Os direitos do trabalhador foram todos preservados”, observou. Segundo ele, a modernização trabalhista tinha o objetivo de dar segurança jurídica para a geração de empregos, depois da implantação da lei, o emprego voltou a ser gerado.

“O aumento do desemprego que vinha sendo verificado desde 2014 foi estancado. No FGTS, em 2017, já tivemos o melhor resultado da história, pela primeira vez, 50% do lucro do Fundo foi depositado direto na conta do trabalhador. Hoje estamos celebrando o que havíamos anunciado lá trás de que com as mudanças de rentabilidade e chegaria o dia que Fundo teria um rendimento melhor que a poupança. Acredito que começamos a colher os frutos da modernização”, citou o ex-ministro.

Para Nogueira, ao passo que o FGTS está rendendo mais, serve isto de incentivo para que os trabalhadores permaneçam por maior tempo vinculado a uma empresa o que também ajuda a estancar o ciclo de rotatividade que alguns segmentos tem. “Com certeza o ambiente do trabalho com segurança jurídica e a própria garantia do trabalhador da rentabilidade melhor de sua poupança compulsória que é o Fundo de Garantia é fundamental, como uma alavanca de incentivo para que o trabalhador permaneça no seu ambiente de trabalho. Quando fui ministro tínhamos ativos do FGTS entorno de R$ 500 bilhões, e com algumas medidas que implementamos na época teve-se a possibilidade de liberarmos o saldo das contas inativas . Foram 22 milhões de trabalhares e R$ 44 bilhões injetados na economia”, reitera, acrescentando que “sabia contudo que como político poderiam colocar em risco minha reeleição, mas estava convicto de essas mudanças eram precisos para melhorar o cenários par as próximos gerações e agora os resultados começam a ser percebidos”.

Com o FGTS rendendo mais que a poupança, Nogueira aponta que os valores podem fazer a diferença na velhice do trabalhador e de investimentos no país. “O FGTS é uma poupança compulsória de propriedade do trabalhador, que agora está rendendo mais, de forma mais justa e que vai estar a sua disposição quando se aposentar, ou quiser adquirir a casa própria ou quitar financiamento. E é uma conquista dele. O lastro dos ativos do FGTS possibilitará mais financiamentos habitacionais e por consequência trará desenvolvimento”, finaliza.