A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 12 de agosto de 2019, onde os Edis apreciaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 026/2019: Autoriza abrir crédito especial e suplementares no orçamento municipal de 2019, no valor de R$ 123.562,01 e dá outras providências. APROVADA
PROJETO DE LEI Nº 027/2019: Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de 90% (noventa por cento) dos juros e multa para pagamento de débitos fiscais em parcela única. APROVADA
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
VEREADORA DORIS SCHENEIDER (MDB): Nos dias 13 e 14 deste mês acontece a 6ª edição da Marcha das Margaridas em Brasilia, a cada quatro anos camponesas marcham inspiradas pela história de Margarida Alves, líder sindical assassinada em 1983, por defender direitos de trabalhadores rurais, a marcha é a maior ação de mulheres da América Latina e leva a capital federal as propostas e pedidos de quem produz comida sem veneno para a nossa população. É uma potência agroambiental graças a milhões de Margaridas que produzem alimento saudáveis para as cidades, garantindo a soberania alimentar e a preservação das sementes crioulas, dos ecossistemas e da biodiversidade, e este ano o ato traz como lema: “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”. A região do Alto Jacuí participa da Marcha com 43 mulheres, nosso município será representado por quatro trabalhadores rurais, desejamos a todas um bom encontro. A pedido do presidente desta casa estive participando na última quarta-feira do VII Fórum Municipal da Mulher, “Qualidade de Vida, Compromisso de Todos”, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em parceira com a Administração Municipal, Emater/ASCAR e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, representando o poder legislativo, foi uma tarde muito produtiva, que contou com a palestra da Sr.ª Silvana Canova, Assistente Técnica Regional da Emater. Quero parabenizar a toda equipe do CRAS em nome da secretária e primeira dama Lisete Altmayer Kuhn pelo belíssimo evento. Está acontecendo em nosso município o projeto “Qualidade de Vida compromisso de todos”, os responsáveis pela realização desse projeto são: Conselho Municipal de Educação; ERA, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Ação Social; Escolas Municipais e estaduais e a empresa Ônix Desenvolvimento Humano, os parceiros na realização desse projeto são Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar, Promotoria Pública, Rádio princesa, Pastoral da Saúde e COMDICA. O projeto tem por objetivo conscientizar a comunidade escolar e social sobre a importância do “bem viver”, priorizando e formação de valores éticos e morais, despertando o potencial de humanização de forma responsável e critica para a construção de uma qualidade de vida como compromisso de todos, são realizadas rodas de conversas com professores, pais, alunos e comunidade em geral, onde são abordados temas como: amorosidade nas relações; prevenção da violência nos espaços familiares e criminalidade, drogas licitas e ilícitas, mídia e violência subjetiva, bullying, alimentação e sexualidade. Mensalmente acontecem na comunidade selbachense atividades aos temas acima abordados, com o intuito de articular juntamente com a comunidade e também comunidade escolar ações de sensibilização e de formação, que permitam mudanças significativas de mentalidade, atitudes, valores e comportamentos. O projeto oferece a comunidade selbachense um momento de reflexão com a finalidade de práticas e paz interior, familiar e social, tomando consciência de que a QUALIDADE DE VIDA É COMPROMISSO DE TODOS. No dia 11 de agosto, comemoramos o dia dos pais, e gostaria de parabenizar a todos os pais pela passagem do seu dia, pais pai não é somente aquele que põe o filho no mundo, pai é aquele que educa, que transmite segurança, que faz carinho, corrige os erros e aconselha. Também no dia 11 comemoramos o dia do estudante, ser estudante é ter motivação de sobra, é querer um mundo melhor nas mãos, aguçada sede de vencer obstáculos, problematizar e entender a lição. É sentir no coração um turbilhão de vontades. É o desejo de seguir uma profissão, de ir além das limitações e não parar jamais de aprender. Ser estudante é a busca constante de saberes, é o prazer de devorar livros pelo simples gosto das descobertas, é fazer amigos a vida inteira. Todo dia devemos entender que a maior escola é viver, antes de tudo. Durante esta semana também estaremos comemorando a semana da família que neste ano conta com a temática: “A família, como vai? ”, que celebra o jubilei de prata, 25 anos, da campanha da fraternidade de 1994, a proposta da semana nacional da família é indicar a necessidade de a família vivenciar uma profunda experiência de Jesus e da sua palavra para conseguir vencer os desafios e dificuldades que encontrem em seu caminho e assim compreender o seu papel evangelizador na igreja e na sociedade. Encerro hoje com o seguinte pensamento de Ivan Teorilang: “A prática da injustiça acobertada pela impunidade, é tão nefasta que destrói aquele alento do fundo da alma, para o trabalho honesto, o exercício do bem, promovendo com isto a inspiração maléfica para a delinquência, a contravenção e a corrupção”. Obrigada!
VEREADORA TERESINHA GATTERMANN (MDB): Quero primeiramente agradecer ao vereador Márcio e Arlei, pelo espaço que nos foi cedido neste mês de agosto para que possamos ter uma pequena participação nesta casa. Eu gostaria de falar sobre o Eco Ponto do nosso município é um espaço disponibilizado para a armazenagem de objetos e materiais que não devem ser descartados no lixo comum devido ao seu grande volume. A necessidade de um tratamento especifico para suas peças e componentes, e ao seu potencial de contaminação. O objetivo do eco ponto é possibilitar a destinação correta destes materiais evitando o seu abandono em ruas, calçadas e terrenos baldios, e seu descarte final em lixões e aterros sanitários, situação que pode acarretar em danos ambientais e a qualidade de vida da população. O Eco Ponto está localizado na localidade de Santa Terezinha, tem como objetivo receber pneus inservíveis de todos os tipos, seja de automóveis, tratores, caminhões, motocicletas, carrinhos de mão, os pneus são destinados ao reciclamento sem custo para a população, por meio de uma entidade que representa as indústrias de pneumáticos, a Reciclanip, é uma entidade sem fins lucrativos que realiza a logística reversa dos pneus inservíveis. Não há compra e venda nos pontos de coleta, funciona apenas como doação dos mesmos, pelo seu alto poder calorífico, 70% dos pneus inservíveis são utilizados como combustível alternativo em fornos de cimenteiras, em substituição ao coque de petróleo. Já os outros 30% são distribuídos em: – Asfalto borracha: adição à massa asfáltica de pó de borracha oriundo da trituração de pneus inservíveis. Quais são os planos para o futuro, em um primeiro momento o Eco Ponto Municipal estará voltado para fazer a logística reversa de pneus e artefatos de borracha, mas em um segundo momento poderá se ampliar os seguimentos de resíduos coletados, para outras categorias, também será implantado em algum momento futuro uma sala de educação ambiental voltado para as escolas de Selbach e atividades quem contemplem a reciclagem e o reaproveitamento de materiais descartados. A Escola de Santa Terezinha teve início em 1967, Escola de 1º Grau Incompleto Tiradentes, e foi desativado em 1991, e permaneceu desativado durante as últimas duas décadas e manteve a sua estrutura intacta, tendo sido necessários apenas reparos no telhado e pisos para que voltasse a funcionar como o atual Eco Ponto Municipal. Nós podemos usufruir deste Eco Ponto Municipal na primeira quarta-feira de cada mês o Eco Ponto Municipal permanecerá aberto durante horário comercial para o recolhimento de pneus inservíveis tanto das borracharias como da população em geral. Por questões do contrato assinado com a Reciclanip os pneus não poderiam ser destinados para outros fins que não sejam a reciclagem, segundo dados do Denatran o município tem quase 4.400 veículos registrados, sendo 2.300 classificados como automóveis, isso sem contar os tratores e carretas agrícolas que não possuem registro, como o ministério do meio ambiente estima o consumo anual de pneus em um por veículo em média, Selbach geraria algo em torno de cinco mil pneus inservíveis todos os anos. Tanto no combate ao mosquito Aedes Aegypti como na população ambiental o Eco Ponto Municipal de Selbach segue como ferramenta fundamental.
VEREADOR RUDI SEGER (PP): Antes de mais nada, quero solicitar que seja enviada uma solicitação, eu diria uma ajuda de informações, na última sessão o vereador Arlei Willig em resposta as minhas colocações quanto a contribuição dos partidos em trazer verbas quando fui prefeito, no mínimo, ao meu ver, foi inconsequente, e nossos números definitivamente não fecham, alongar esse assunto me parece que não interessa ao povo, mas eu preciso valorizar aquilo que fiz, pelo menos não posso deixar que diga em público que eu não trouxe quase nada em 12 anos, e é por isso senhor presidente que eu solicito a administração, mais especificamente ao setor de contabilidade, onde tem todos os valores corretos e confiáveis a relação de verbas do ano de 2005 até 2012, me desculpe vereador, mas a fonte que passou ao vereador os dados não é nada confiável, e eu preciso também com certeza absoluta defender a minha dignidade. Referente a segurança pública, parece que quanto mais quieto está, mais perigoso é, sabemos que o estado formou novos brigadianos, seria interessante presidente, que partisse da câmara uma solicitação para que a segurança pública do estado ceda para nós mais brigadianos. E finalmente a todos os pais do nosso município, que já foram e fizeram sua história, e aqueles que estão e estão fazendo a sua história o meu abraço.
VEREADOR MICHAEL KUHN (PP): Colocar da importância que foi a conclusão da obra na Rua Barão do Rio Branco, o asfalto que liga as escolas municipais, ao Bairro Sefrin, acredito que o desafio agora seria ligarmos a Rua João Feldkircher até a Av. 25 de Julho, e porque não vermos a possibilidade do recurso que a Câmara de Vereadores devolve ao executivo, seria o suficiente, com certeza, para executarmos esse trecho de asfalto, acredito presidente que seria importante essa conversa com o executivo, e vermos essa possibilidade de valorizarmos também o recurso que é devolvido e porque não o investimento nesse trecho, ainda acho que é importante que se faça a sinalização dos redutores de velocidade neste trecho e a sinalização das preferenciais, porque a sinalização ali está precária, que neste momento se faça então uma reforma de toda a sinalização, não só ali, mas em alguns pontos da cidade que a gente vê a falta de sinalização, principalmente de preferenciais. Obrigado!
VEREADOR CLAUDINHO ALVES (PP): Lembrar que foi dia dos pais, lembrando todos os pais do município, e desejar os parabéns a todos os pais de todas as comunidades. Lembrando que estamos na semana da família também, e a melhor opção de se viver é na família e depois na comunidade, boas famílias trazem bons exemplos, bons profissionais, bons gestores, boas pessoas. Quero rapidamente lembrar do trabalho que está sendo feito no Conselho Tutelar junto ao COMDICA, um trabalho muito bom, que deve se estender e ser aplausivo.
