ATA Nº. 2981 DATA: 06.08.2019 HORÁRIO: 19 horas LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Leomar Gugel, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT. Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, e convidou o 1.º secretário o Vereador Roberto, para fazer a leitura de um texto Bíblico. Em seguida foi colocado a ata nº 2.980/2019 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade, o primeiro secretário passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê: -Parecer Jurídico, do Oficio Circular nº 02/2019, encaminhado pela Federação Gaúcha de Futebol de Salão, no dia 18 de junho de 2019. -Resposta do COMDICA a respeito dos candidatos ao conselho tutelar, pedido do Vereador João Valério.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Foi aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0014/2019, Solicita Informações a respeito do Combate a Dengue em Espumoso (João Valério Mocelin).
2- Foi aprovado por todos os Vereadores i REQUERIMENTO N° 0037/2019 REQUERIMENTO PARA ESTUDO TÉCNICO PARA VER A POSSIBILIDADE DE TORNAR ALGUMAS RUAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM PREFERENCIAIS. (Joacir Carmo Sonda).
3 – Estava baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0023/2019 Programa Farmácia Solidária e das outras providências. (José Carlos Mehring). O Vereador José Carlos Mehring, relata que este projeto é de tamanha importância, pelas dificuldades que a população carente enfrenta nas questões dos medicamentos, já tendo relatado na sessão passada, nosso país passa por uma situação de congelamentos na saúde pública, onde impacta a população mais carente. O Vereador Marcel Rotta Simon, cumprimenta o Vereador José Carlos, pelo excelente projeto, e relata que o mesmo é de grande valia para nossa comunidade. Projeto foi aprovado por todos os vereadores.
3- Estava baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0024/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACA INSTRUTIVA NA RECEPÇÃO DAS ENTIDADES HOSPITALARES SOBRE O DISPOSTO NA LEI Nº 9982/2000 E DAR CIÊNCIA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS. (Juliano de Oliveira Fiuza), aprovado por todos os vereadores.
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador MARCEL, solicita alguns pedidos de informação ao Assessor Jurídico, Gilmar Fernando Gonçalves, semana passada foi comunicado em alguns canais da mídia, sobre a rejeição de um projeto aqui nesta casa, que tratava dos fogos de artifício, porém não foram colocadas todas as informações que foram debatidas sobre tal projeto, por esse motivo gostaria de fazer um pedido ao assessor, gostaria de saber se foi comentado de estar sendo tratada no STF? O Assessor Jurídico Gilmar Fernando Gonçalves, em referência a esta pergunta, foi sim debatido nas comissões a situação do processo judicial, ação de inconstitucionalidade que foi debatida no STF, onde no momento a liminar foi derrubada, mas sim ainda está pendente o mérito de julgamento da legalidade da proibição dos fogos, que por ventura é ocorrente no estado de São Paulo, mediante a isso, se for declarado inconstitucional terá efeito no Brasil inteiro. O Vereador MARCEL, solicita uma retificação nos canais de informações, segundo ele só tem parte e apenas um dos lados, que foi debatidos nas comissões, onde houve parcialidade na informação. O Vereador MARCEL, solicita que os funcionários da câmara que quando tenha uma enquete, que seja comunicado em tempo hábil para toda a comunidade, porque senão parece que há parcialidade na divulgação de informações.
O presidente JOÃO VALÉRIO MOCELIN, respondeu ao Vereador MARCEL que sobre a aprovação do projeto que se fosse votado hoje seria constitucional, referente a enquete, informou que está a disposição para qualquer Edis, que seus projetos tenham enquete no site da câmara, assim que for solicitado a câmara irá pedir a empresa que presta acessória para que seja formulado a enquete no site. O Vereador Roberto, informou que cessão realizada pela ASCAMAJA em Espumoso, foi iniciativa do Vereador Marcel e não como a impressa informou que será só minha a iniciativa de reunião em Espumoso. Solicitou a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja realizado a manutenção no asfalto entre a Cotriel e o Santo Antônio, em frente a uma Metalúrgica. Segundo o próprio proprietário a mais de 30 dias consta essa avaria no asfalto e não houve nenhum reparo. Também na Linha Guanabara solicito reparos na entrada para Propriedade do Antônio da Luz, e por final a comunidade do Depósito pede que haja reparo em frente a capela São Luiz.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
01- Através do Ofício n.º 082-2019 a secretaria Municipal de educação e cultura e turismo encaminhando o calendário de eventos, solicitação do Vereador Sonda.
02- Através do Ofício n.º 135-2019 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de leis n.ºs 054 e 055 sendo que o 054 foi solicitado regime de urgência.
03- Foi colocado em votação o regime de urgência do Projeto de Lei nº 054 que foi aprovado por unanimidade e colocado em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0054/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE PROFISSIONAIS ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Poder Executivo). Com a palavra o Vereador JOSÉ CARLOS, relata que o projeto, vem em regime de urgência pelo motivo da falta de desses profissionais na Assistência Social, esse projeto necessita de uma aprovação por motivo que impacta no retorno de recursos, para que a secretaria não sofra com a falta destes profissionais e também para que a comunidade tenha um atendimento de melhor qualidade. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.
03- Foi encaminhado para a comissão de constituição e justiça o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0055/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.848/2005, A QUAL DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Poder Executivo) COMUNICAÇÃO DE LIDERES A Vereadora da Bancada do PP, Ana Mari Vogel, quero parabenizar os pais, pelo Dia dos Pais no próximo domingo (11/08), que eles sejam abençoados, bem como todos seus familiares. Também comunica sobre a festa a realizarse na comunidade do São Lourenço. O Vereador da Bancada do PT, Roberto Carlos Iopp, agradece a todos que participaram da excelente sessão realizada na comunidade da Campina Redonda, discutindo os temas da Segurança Pública, Estradas e também Educação, pelo apoio que teve desta casa e também das lideranças. Também parabeniza todos os pais, pela passagem do seu dia no próximo domingo (11/08). O Vereador Líder do Governo, Marcel Rotta Simon, parabeniza a todos os pais, pelo seu dia tão especial, e agradece a funcionária da casa a Sr(a) Maria Helena Batista Vilarinho, pelos serviços prestados,sendo sempre uma pessoa companheira, comprometida, a qual já fez parte do quadro de Vereadores do Município, agradecendo assim por seu trabalho. O Vereador da Bancada do PDT, Leomar Gugel, parabeniza todos os Pais, pelo seu dia, e também a funcionária Maria Helena, a qual está se despedindo da casa e que já fez parte da Bancada do PDT, no seu mandato. O Vereador da Bancada do MDB, Juliano de Oliveira Fiuza, parabeniza a todos os pais, e também agradece a Sr(a) Maria Helena, por todos seus serviços prestados nesta casa. O Vereador da Bancada do PSDB, João Valério Mocelin, parabeniza a todos os profissionais de educação que é comemorado hoje dia 06 de agosto, e parabeniza todos os pais pela passagem do seu dia domingo (11/08). Mesa Diretora, convida para domingo 11/08, festa na comunidade do São Lourenço, e também parabeniza a Maria Helena, e agradece pelos serviços prestados nesta casa em nome de todos os vereadores.
Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão ordinária.
