Supermercados vendendo remédio? Proposta quer incluir medicamentos nas prateleiras

Postado em 30 julho 2019 06:17 por JEAcontece
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Projeto encontra resistência por parte de entidade farmacêutica, que acredita que ideia é um “atentado à saúde pública”

Em uma ida a qualquer farmácia da cidade o consumidor pode, além de remédios, comprar chocolates, balas, sucos, refrigerantes, sorvetes e até mesmo chinelos. Isso por que em 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, com base em uma lei estadual do Acre, que o fato de a venda de medicamentos só ocorrer em farmácias, não significa que esses estabelecimentos não possam vender outros produtos, como os citados no início do texto.

No mesmo molde das farmácias – que podem vender produtos de conveniência – os supermercados buscam o direito de venderem nos seus estabelecimentos remédios que não tenham a necessidade de prescrição médica. A Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que tramita no Congresso, inclui essa possibilidade no texto. A MP, que tem a relatoria do deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP), deseja reduzir a burocracia no meio empresarial e gerar mais empregos.

Na visão do diretor executivo da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), Francisco Schmidt, essa possibilidade pode beneficiar o consumidor. “Quando se fala em supermercados venderem medicamentos, são medicamentos sem prescrição médica. Entendo que, por serem medicamentos que a população tem livre acesso e não se tem a necessidade de receita médica, poderiam ser comercializados nos supermercados”, diz.

Ele lembra que na década de 1990 os supermercados eram liberados para comercializar e que se tinha uma redução de até 35% no valor dos remédios comparados aos preços praticados nas farmácias. “Por um lobby das indústrias das farmácias foi proibido. Se hoje formos ver, uma farmácia vende chocolate, bala, água mineral, refrigerante, sucos, até ração para cachorro. Se as farmácias hoje de certa forma se transformaram em ‘mini mercados’, nada mais justo que os supermercados também terem a possibilidade de vender estes medicamentos que não necessitem de prescrição médica”.

Ele acredita que o momento do país é de abertura na economia e de mais liberdade para o empreendedor, mas avalia que essa questão em específico dos medicamentos nos supermercados tem a ver com “bom senso”. “Eu acho que se nós queremos um país que pare com esses entraves em que se inibe as empresas de praticar certas coisas, com certeza isso tem que parar. Ou se não vamos começar a fazer um lobby para que as farmácias fiquem única e exclusivamente vendendo remédios”.

Se as farmácias hoje de certa forma se transformaram em ‘mini mercados’, nada mais justo que os supermercados também terem a possibilidade de vender estes medicamentos

Ressalta, ainda, que a AGAS, como representante desses estabelecimentos comerciais, “não quer brigar com ninguém”. “Hoje facilitaria muito [poder vender remédios em supermercados]. Existem muitas farmácias e elas estão, geralmente, próximas a hospitais, nos centros urbanos. Nas periferias, o que se encontra é ‘mini mercados’ e supermercados e é lá que a população poderia se abastecer com mais facilidade desses produtos”, finaliza.

“É UM ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA”
Já para o diretor financeiro do Sindicato Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (SINPROFAR), Luís Antunes Ribeiro, a medida desejada é um “atentado à saúde pública”. “Não podemos acreditar que esta lei passe no Congresso Nacional desrespeitando os órgãos de saúde como vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, Conselho regional de farmácia e agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA)”.

Ribeiro acredita que o atual modelo, em que não permite essa venda, preserva a saúde da população. “A lei 13021, que foi reformulada em agosto de 2014, tornou a farmácia um estabelecimento de saúde pública e isso torna mais qualitativo o atendimento quando se refere a medicamentos”.

Este assustador projeto traria um prejuízo irreparável na economia destes estabelecimentos, pois com uma derrota de mais de 50 % no faturamento levando a uma quebradeira total

Além disso, o diretor do sindicato aponta o fator econômico das farmácias. “Temos mais de quatro mil farmácias pelo estado, que atendem nossas cidades e bairros. Mais de 65 % destas lojas são de médios e pequenos comércios que normalmente é da família com no máximo 2 a 3 funcionários atendendo aquela comunidade. Este assustador projeto traria um prejuízo irreparável na economia destes estabelecimentos, pois com uma derrota de mais de 50 % no faturamento levando a uma quebradeira total e prejudicando toda cadeia farmacêutica”, argumenta.

Postado em 30 julho 2019 06:17 por JEAcontece
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