A Câmara de Vereadores de Espumoso votou na última sessão o projeto de Lei Ordinária N° 0016/2019 que dispõem sobre a proibição da utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do município de Espumoso.

O projeto anteriormente havia sido baixado para as comissões da casa e nesta terça-feira, 23, entrou em votação para que os vereadores decidissem sobre a aprovação ou não do mesmo.

O projeto foi apresentado pelo Vereador João Valério Mocelin (PSDB) que na justificativa lembra dos transtornos causados pelo barulho dos jogos em animais, idosos e crianças. ” Os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes. Como se não bastasse, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, autistas, doentes, animais entre outros.” diz uma parte da justificativa.

De outro lado, o vereador José Carlos Mehring lembrou que da dificuldade do poder público em realizar a fiscalização para a punição e destacou que votaria contrário pelo fato de que o projeto devia proibir a venda, e não a soltura dos fogos. “Este projeto gerou impasse, e com certeza o Vereador João Valério, fez atendendo pedido de alguns munícipes que pediram que fosse proibida a queima de fogos. Saliento que em alguns municípios ouve a proibição de comercialização de fogos, nunca soltei um foguete, mas não posso impedir o vizinho de soltar, para aprovar este projeto teríamos que ter fiscais que autuassem, mas como o Município só tem dois, este projeto perderia o sentido por não haver fiscalização, vou votar contra o projeto pela funcionalidade, tenho bebê e animais que são sensíveis, mas não posso tirar o direito de quem deseja soltar fogos.” explicou o vereador

Quando colocado em votação o mesmo foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com exceção da Vereadora Ana Maria Rotta Voguel, que votou favorável.

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