Relatório divulgado pelo TCE-RS mapeia os projetos paralisados ou suspensos no Rio Grande do Sul. Enquanto em Passo Fundo prédio da DPPA tem apenas 30% das obras concluídas, em Carazinho empresa abandonou construção de creche
Pelo menos 14 obras estaduais e 75 municipais estão paralisadas ou suspensas no estado do Rio Grande do Sul. Os números foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que elaborou um relatório que mapeia as obras interrompidas no estado gaúcho. Empreendimentos nos setores da educação, segurança pública e mobilidade urbana são os mais afetados.
Conforme o levantamento, os contratos de obras paralisadas no estado chegam a R$ 596 milhões e precisaram ter as construções interrompidas, em sua maioria, devido a descumprimento de especificações técnicas, necessidades que vieram a ser conhecidas somente após a licitação ou, ainda, discussões de aditivos aos projetos. Nos municípios, onde a maioria das construções afetadas é da área da educação e mobilidade urbana, os motivos mais recorrentes foram problemas relacionados à contratada responsável pela obra, descumprimento de especificações técnicas e prazo e atraso de repasses de convênio.
Para integrar o relatório, as obras deveriam se encaixar em quesitos estabelecidos telo TCE-RS. Somente foram mapeadas aquelas com valores superiores a R$ 1,5 milhão, iniciadas a partir de 2009 ou com convênios vigentes. Foram consideradas paralisadas as obras com ordem de paralisação e aquelas sem medições por período superior a 90 dias ou com medições associadas apenas à administração local e canteiro de obras.
O estudo foi realizado em uma ação conjunta dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o País, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
DPPA de Passo Fundo: obras paradas há 24 anos
No caso das obras passo-fundenses, o estudo não apontou nenhuma obra municipal em situação de paralisação ou suspensão e que se encaixasse nos requisitos do levantamento, entre elas as com valores superiores a R$ 1,5 milhão, iniciadas a partir de 2009 ou com convênios vigentes. No que se refere às obras estaduais, no entanto, e no que tange o universo jurisdicionado, o TCE-RS apontou a obra referente à delegacia da Polícia Civil.
Iniciado em 1996, o prédio da Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil de Passo Fundo (DPPA), localizada na Avenida César Santos, no Bairro Petrópolis, foi projetado para abrigar todas as delegacias do município. Entretanto, entraves licitatórios dificultaram o prosseguimento das obras, que em 2012 foram retomadas parcialmente e no mesmo ano voltaram a ser paralisadas. Atualmente apenas 30% do edifício foi concluído. Segundo o TCE-RS, inicialmente a obra era avaliada em R$1,8 milhão, com o contrato atualizado construção superaria os R$2,4 milhões.
Conforme o delegado regional de Passo Fundo, Adroaldo Schenkel, a construção não foi priorizada ao longo dos governos estaduais, o que impossibilitou o término da delegacia. Desde fevereiro, a edificação da DPPA está interditada após um laudo técnico indicar problemas na estrutura física – assim, os atendimentos passaram para um endereço provisório no Centro. Hoje, o espaço aguarda uma nova avaliação da Secretaria Estadual de Obras para confirmar ou não a necessidade de demolição do prédio. Segundo Schenkel, se não confirmado esse laudo, há a possibilidade de retomada e conclusão da delegacia. Caso contrário, o Estado planeja a locação de uma edificação. “Como necessitamos com mais urgência de um local específico para ela, está em processo de análise uma locação de um prédio, que será construído especialmente para isso”, diz.
Carazinho possui creche paralisada
Conforme o levantamento do TCE-RS, na cidade de Carazinho, a obra paralisada trata-se da Escola Infantil Padre Gildo, prevista para ser construída ao lado do Ginásio da Acapesu. De acordo com o TCE-RS, estavam orçados pouco mais de R$ 1,5 milhão para a obra, que acabou sendo abandonada pela empresa responsável.
“Essa creche era mais uma de um projeto liderado por uma empresa que possuía um método de construção diferente, ao invés da alvenaria comum, ela pretendia utilizar placas de PVC. Porém, a empresa acabou falindo e a obra de Carazinho parou por abandono da empresa”, explica o engenheiro da Prefeitura carazinhense, Giovanni Fiorese.
Ainda de acordo com Fiorese, o Executivo de Carazinho processou a empresa das “creches de plástico”, como era chamado o projeto capitaneado pelo Governo Federal em 2014, e cobra na Justiça os valores já pagos pela obra que nunca saiu do papel. Conforme os dados do TCE-RS, um montante de quase R$ 500 mil foi pago à empresa. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não encaminhou detalhes sobre a situação atual desse processo.
Resultados
Foram consultados os órgãos da área municipal e estadual, totalizando 1.223 entes. Destes, 1.106 da área municipal e 33 da área estadual atenderam à solicitação do TCE-RS. Dos órgãos estaduais auditados pelo Tribunal de Contas, 41,07% não responderam ao questionário remetido pelo Órgão de Controle; entre eles o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), principal contratante de obras rodoviárias do Estado.
Entre os entes municipais, que representaram 94,77% dos respondentes, 36 municípios declararam ter obras paralisadas, totalizando 75 empreendimentos. Os valores atualizados dos contratos somam mais de R$ 500 milhões. A maioria das obras paralisadas ou suspensas está concentrada nas áreas de educação e mobilidade urbana (42,67% e 24%, respectivamente). No caso dos entes fiscalizados pelo Estado, e que corresponderam a 58,93% da pesquisa, 14 casos de obras paralisadas foram identificadas, sendo que as maiores concentrações estão nas áreas de segurança pública e educação, ambas com 35,71%. Os valores atualizados dos contratos chegam a R$ 96,4 milhões.
Diário da Manhã
