Os novos valores para o Valor da Terra Nua (VTN) foram debatidos e estudados em reunião extraordinária do Conselho Municipal Agropecuário, junto ao Gabinete do Prefeito Abel Grave, em 25/06. Além das presenças dos conselheiros, também participaram do encontro o prefeito Abel, o vice-prefeito Alberi Behnen e o engenheiro agrônomo Jeferson Augusto Bohrz.
O VTN serve de referência para calcular o valor a ser pago do Imposto Territorial Rural (ITR) e também como parâmetro para a avaliação de imóveis rurais nos negócios de compra e venda, gerando o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Em fevereiro passado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário se reuniu para definir o Valor da Terra Nua (VTN) para o ano de 2019. Após análise, foi decidido manter o valor do ano anterior, permanecendo sem reajuste, R$ 29.192,00 por hectare. Assim, no dia 27/02, o prefeito Abel Grave promulgou o Decreto 4.343/2019, que manteve o mesmo valor para o município, sendo oficializado desde esta data.
Entretanto, uma nova exigência da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB 1877, de 14 de março de 2019, determina que os valores a terra nua, que estão em discrepância com a realidade dos municípios, sejam revistos, sob pena de o Município perder o repasse do valor do ITR, que voltará para o Estado, além de a própria Receita Federal estipular um valor padrão, conforme a realidade da região.
Para auxiliar o Conselho, o Município de Ibirubá contratou o engenheiro agrônomo Jeferson Augusto Bohrz para fazer um levantamento de valores estabelecidos na região, avaliar o mercado de imóveis rurais em Ibirubá e emitir um laudo, sugerindo os valores referenciais para VTN do município.
Conforme as informações trazidas pelo engenheiro, dados do INCRA do ano de 2017, a região entre os municípios de Passo Fundo a Ibirubá é avaliada com as terras mais caras do Rio Grande do Sul, classificando o VTN como terra boa em R$ 43.000,00, média R$ 32.000,00 e a terra com restrições no valor de R$ 25.000,00. Diante disto, o profissional sugeriu que o valor da primeira classificação ficasse em torno de R$ 40.000,00.
O prefeito Abel externou sua preocupação em perder o envio dessa verba e que, diante da exigência legal, não será viável manter o valor atual de R$ 29.192,00 para o padrão mais alto da terra. “Nenhum profissional irá atestar um valor tão baixo, que foge da realidade do valor das terras em nosso município”, alertou ele, sugerindo que todos, em conjunto, sugerissem um valor mais condizente com a realidade de Ibirubá e que fosse colocada em votação a definição dos novos valores pelos conselheiros.
Com as informações trazidas pelo engenheiro e diante da necessidade legal, o Conselho definiu os novos valores para Ibirubá do Valor para Terra Nua (VTN) nas classificações: Lavoura Aptidão Boa R$ 39.295,00, Lavoura Aptidão Regular R$ 31.022,00, Lavoura Aptidão Restrita R$ 26.886,00. Ainda, Pastagem Plantada R$ 24.817,00, Pastagem Natural ou Silvicultura R$ 20.680,00 e Preservação da Fauna e Flora – R$ 5.000,00.
Desta forma, em atendimento à Instrução Normativa RFB 1877/2019, o Município retificou o VTN definido em fevereiro passado, passando a validar os valores acima através do Decreto 4.372/2019, de 08 de julho de 2019.
Magda Pimentel – Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ibirubá
