TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 002/2019
EDITAL Nº 001/2019

AIRTON DA ROSA, presidente do COMDICA-CMDCA de Victor Graeff/RS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, RETIFICA o Edital n.º 01/2019, que passa a constar com as seguintes alterações nos itens específicos:

2 – DO PROCESSO DE ESCOLHA

2.3 – Cada eleitor(a) pode votar em no máximo 01 (um) candidato(a).

2.4 – O eleitor deverá até a data de 07.07.2019 (ponto de corte) proceder à regularização do título ou providenciar a sua transferência, a fim de que seu nome conste na lista dos eleitores aptos para a votação no dia 06.10.2019.

2.5 – Na data prevista para a votação, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove a sua identidade.

2.6 – São documentos oficiais para a comprovação da identidade do eleitor:

I – Carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
II – Certificado de reservista;
III – Carteira de trabalho;
IV – Carteira nacional de habilitação.

3 – DO CONSELHO TUTELAR

3.1 – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros titulares, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha (Lei n.º 13.824/2019);
7 – DOS IMPEDIMENTOS

7.3 – Revogado.

9 – DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

9.2 – A votação ocorrerá em urnas modelos de lona, cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul;

9.3 – Revogado.

9.8 – Revogado.

As demais disposições constantes do Edital nº 01/2019 permanecem inalteradas.

Victor Graeff/RS 26 de junho de 2019.

 

AIRTON DA ROSA
Presidente COMDICA