Governo aprova resolução para quebrar monopólio no gás natural

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão que assessora a Presidência da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, decidiu nesta segunda-feira (24) aprovar uma resolução com objetivo de liberar o mercado de gás natural no país. Hoje, o setor é dominado pela Petrobras.

Segundo comunicado do conselho, as medidas buscam criar condições para o acesso aos gasodutos de transporte e dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de Gás Natural Liquefeito.

A resolução será encaminhada para aprovação da Presidência da República. O governo apresentará as recomendações no Senado nesta terça (25) e na Câmara dos Deputados na quarta (26). Caberá ao Congresso analisar a apresentação e os dados e decidir o que pode se tornar projeto de lei.

Entre as medidas recomendadas, está a de que a Petrobras informe o quanto de capacidade necessita usar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, o que permitiria o acesso por novos agentes.

Segundo o CNPE, o governo federal poderá incentivar Estados e Distrito Federal por meio da transferência de recursos e de ajuste fiscal para mudarem a regulação dos serviços de gás canalizado ao promover, entre outros pontos, o fortalecimento das agências reguladoras.

De acordo com a resolução, os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios. A governança e as informações necessárias ao monitoramento das medidas serão encaminhadas ao CNPE em até 60 dias.

Fonte: FOLHAPRESS