Texto segue para a Câmara dos Deputados
Por 47 votos a 28, o plenário do Senado derrubou nesta terça-feira (18) os decretos do presidente Jair Bolsonaro que previam a flexibilização e facilitação do porte e posse de armas de fogo.
Os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 233/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Agora, o texto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou o decreto por 15 a nove votos.
Os decretos editados pelo presidente alteravam o regulamento do Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Mesmo com o apelo do presidente, que em duas oportunidades ressaltou a importância dos decretos, os senadores rejeitaram a proposta.
No Twitter, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que é contrário ao decreto das armas. “Violência não se combate com violência. Decretar facilidades para o uso de armas de fogo é terceirizar a responsabilidade pela segurança pública”. Para ele, existem “medidas pacíficas” que podem ser tomadas.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Diário da Manhã