O assassinato de Raquel de Oliveira Farias no bairro Bom Jesus na madrugada de quarta-feira, 22, trouxe à tona uma discussão inevitável: a redução da maioridade penal.

O autor do homicídio, um jovem de 22 anos, sobrinho da vítima, matou Raquel utilizando uma barra de ferro para golpear a cabeça da vítima, depois ateou fogo na casa com o corpo dentro da residência.

Apesar de maior de idade, Ravel Farias já havia cometido outro homicídio em 22 de junho de 2014 na cidade de Muliterno quando ainda era menor. Na época, com 17 anos, o mesmo foi apreendido em flagrante após uma briga com o padrasto ocorrida no loteamento Dona Guilhermina, próximo a estrada municipal.

Ravel teria entrado em luta corporal com o padrasto e desferiu diversos golpes de facão, ocasionando lesões e perfurações que levaram o homem a óbito poucas horas depois no hospital de David Canabarro.

A opinião de especialistas
Para o Delegado Diogo Ferreira que é o titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO e que responde pela DP de Ciríaco onde o caso foi registrado a questão da maioridade penal é muito sensível e não pode ser banalizada. “Diferente de 30 anos atrás, que um adolescente de 16 anos mal sabia o que estava fazendo, hoje em dia o adolescente sabe muito bem o que faz, mesmo estando em formação do seu caráter. A maioridade teria que ser reduzida para crimes graves como roubo, latrocínio e homicídio” opinou o delegado.

Para o Diogo Ferreira, o adolescente que cometesse esses crimes deveria ser julgado como adulto.

Qualquer adolescente que cometesse crimes como roubo, latrocínio e homicídio, dos 14 aos 18 anos deveria ser julgado como se adulto fosse. Essa forma de punição foge aos extremismos, porque não adianta socar adolescentes dentro do presídio porque não vai melhorar, mas os crimes graves devem ser melhores punidos” ressaltou.

Em relação ao uso de menores por organizações criminosas para o cometimento de crimes, Ferreira disse que os casos são diários. “Os adolescentes são diariamente utilizados no tráfico e roubo. Para entregar drogas, para entregar um veículo ou para praticar roubos, os adolescentes são utilizados pelas organizações criminosas porque se sabe que se for pego, o menor fica alguns dias internado e depois volta para ser funcionário do crime novamente” concluiu Diogo Ferreira.

Já o delegado responsável pela 2ª DP de Passo Fundo, Cláudio Belcamino, também é favorável a redução da maioridade penal. “Sou favorável tendo em vista a quantidade de crimes envolvendo adolescentes, inclusive cada vez mais praticando crimes graves, pensando a impunidade e que dificilmente serão responsabilizados” frisou Belcamino.

O delegado disse ainda que menores estão sendo utilizados por facções criminosas para o cometimento de crimes.

Só a redução não vai resolver o problema. São necessárias uma série de medidas, entre elas as principais seriam mudanças na legislação penal e processual penal onde as penas são leves e cheias de recursos processuais”.

Belcamino falou ainda sobre as progressões de regime que facilitam em muito a vida do delinquente. “É preciso também mais investimentos no sistema penitenciário para absorver toda a demanda que vai aumentar e para ter condições de recuperar alguém. Hoje em dia o sistema não recupera ninguém, em vez de recuperar que seria o objetivo da pena, forma outros delinquentes ou criminosos para delitos mais graves” alertou o delegado.

Mario Pezzi, delegado responsável pela Delegacia de Polícia da Criança e adolescente defende penas iguais para todos.

As penas devem ser iguais para todos, não interessa a idade. Só que adolescentes devem cumprir pena em local próprio. Não dá para colocar adolescentes nesse sistema carcerário que é um horror” salientou Pezzi.

Quanto a menores servindo como mão de obra para criminosos e facções, Mario Pezzi diz que essa prática existe em todo lugar e entende que a legislação para menores é fraca. “Em todo local e aqui também acontece de menores serem usados por outros criminosos. Seguido acontece de indivíduos serem presos ou indiciados por corrupção de menores porque eles envolvem adolescentes para se furtar da responsabilidade” concluiu Mario Pezzi.

A opinião do Conselho Tutelar
Já o Conselho Tutelar informou via e-mail que como órgão protetor vislumbram outras prioridades além da redução da idade penal, como a aplicação de mais recursos públicos na educação, saúde, e que deve ser pensado em políticas públicas a fim de prevenir a incidência da criminalidade.

Os conselheiros tutelares disseram ainda que atualmente as famílias e os responsáveis legais estão perdendo valores, autoridade, o que envolve prioritariamente a educação nos lares, abrindo precedentes para que seus filhos adolescentes se envolvam com o crime e o tráfico de drogas.

Ressaltaram também que o Conselho Tutelar não e um órgão punitivo e sim protetivo, deliberativo e com atuação na prevenção.
Quanto a ressocialização o Conselho opinou que o ser humano é um ser em constante mudança, e que acreditam que ninguém nasce infrator. Concluíram dizendo que creem na possibilidade da ressocialização dos jovens envolvidos com o mundo do crime.

Rádio Uirapuru