ATA Nº. 2973
DATA: 04.06.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Leomar Gugel, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB; Roberto Carlos Iopp vereador PT.

Constatando haver quórum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, e convidou o 1º secretária o Vereador Roberto, para fazer a leitura de um texto Bíblico.

Em seguida o Presidente colocou a ata em discussão, em votação foi aprovada por unanimidade.

Em seguida o primeiro secretário passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:

Do Governo do Estado informando que o concurso da Polícia Civil, ainda esta em andamento.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-INDICAÇÃO N° 0014/2019 Indica ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo veja a possibilidade de realizar um casamento coletivo para os casais que não possuem condições de arcar com os custos de um casamento. (João Valério Mocelin)

2- Foi votado em 2.ª votação a EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 002/2019 apresentada pelo Vereador Joacir Sonda e subscrita pelos demais Vereadores.

3-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 0019/2019 INCLUI A CAMPANHA JUNHO VERMELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( Marcel Rotta Simon) Baixado para a comissão de Constituição e Poderes.

4- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2019 INCLUI NO TITULO II REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL O CAPITULO XLIII, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA LEGISLATIVA, COM OS ARTS 199-a E 199-B ( Mesa Diretora) baixado para a comissão do Regimento Interno.

5-REQUERIMENTO N° 0018/2019 Parabeniza a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Espumoso pelo seu ótimo jantar. (João Valério Mocelin) foi aprovado por unanimidade.

6-REQUERIMENTO N° 0019/2019 Reunião Com a Comunidade do Arroio da Prata para expor os motivos da Paralisação por um Período das Atividades do Asilo Luís Garrafa do Arroio da Prata. (Roberto Carlos Iopp), o Vereador Sonda pediu questão de ordem e disse que não tem mais sentido realizar esta reunião em virtude de que o asilo já fechou. o Presidente disse que mesmo assim vai colocar em votação o requerimento, o qual a bancada do PDT votou contra, e o requerimento foi aprovado.

7- REQUERIMENTO N° 0020/2019 REQUERIMENTO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE COMPARECER E EXPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. (Roberto Carlos Iopp), subscrito pelos Vereadores Ana Mari, Juliano, José Carlos e Leomar, e aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE VERBAL

1-O Vereador JOSÉ CARLOS solicita que seja enviado correspondência a família do Sr Protásio Pértile, que faleceu no dia de hoje e que trabalhou por mais de quarenta anos no Município.

2- O Vereador MARCEL solicita a secretaria de obras para que providencie no conserto da rua em frente ao mercado Camargo na Vila Parizotto, pois nos dias de chuva entra água dentro do mercado.

Também seja providenciado na limpeza do bueiro obstruído no Bairro São Valetim quando chove desce água e terra por cima das calçadas.

Solicita ao conselho de transito que providencie na colocação de placas indicando pare na esquina da rua São Jorge coma Padre Réus, e também proibindo estacionar na esquina, há muita dificuldade de ver se vem carros ao entrar na rua Padre Réus, se tem carros na esquina.

3- O Vereador ROBERTO solicita a pedido da comunidade da Volta Alegre que o Poder Executivo faça a troca das lâmpadas queimadas na comunidade e salienta que em outras comunidades também tem lâmpadas queimadas, e que deve ser colocado um número de telefone à disposição das comunidades para fazer o pedido de substituição das mesmas.

Outra solicitação é que foi colocado placas com indicativos das comunidades de Pontão dos Manecos e Pontão do Butiá, e não tem a indicativa que ali é a comunidade da Volta Alegre.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1- Através do ofício n.º 021/2019 o Poder Executivo indicou o líder do Governo Vereador Marcel Rotta Simon.

2-Foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI N.º 042/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2839/2005 A QUAL REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO , após parecer favorável da comissão de constituição e Poderes.

3- Através do ofício n.º 100/2019 foi encaminhado a esta casa legislativa os projetos de leis n.ºs 043 e 044, sendo que o 44 precisa de votação em regime de urgência,

4- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0043/2019 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo) este projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Poderes.

5- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0044/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 3.921/2018 (LDO PARA 2019), E 3.935/2018 (LOA PARA 2019). (Poder Executivo) este projeto veio com votação em regime de urgência que foi aprovado por todos e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Usando a tribuna o Vereador ROBERTO falou sobre o asilo Luiz Garrafa de Arroio da Prata, e disse que ele e outros Vereadores estão sendo questionados pela comunidade porque está sendo fechado temporariamente aquele asilo, então solicita ao Executivo que expõe para a comunidade porque está sendo fechado. Quando da abertura do asilo foram feitas várias reuniões com a comunidade e ouve comprometimento do executivo e da comunidade, e agora no fechamento a comunidade não recebe o executivo lá dizendo os motivos do fechamento do mesmo na comunidade, e tem as preocupações com o prédio que vai ficar lá, vemos em comunidades que escolas desativadas sofrem com furtos, e a comunidade tem uma preocupação por que ali foi investido valores bem altos pelas administrações que por aqui passaram, a comunidade tem interesse de conversar com a administração de quem vai cuidar deste prédio.

Toda a administração tem o braço curto para realizar todas as questões do município então elas precisam do apoio das entidades, nas comunidades das instituições para poderem governar de uma forma melhor, e fazer uma trabalho bom, ir lá ou não é uma questão da administração e da secretaria.

Agradeceu aos colegas pela aprovação de seu requerimento, convidando o Prefeito de Alto Alegre pra vir aqui conversar com os Vereadores como foi a conversa com o comandante da brigada hoje. Desde a criação do Município de Alto Alegre as administrações tem investido na matriz econômica do Município, que é nas pequenas indústrias e na agricultura familiar, o fundo municipal de Alto Alegre, eles tem uma lei própria que os Vereadores aprovaram e o executivo coloca em funcionamento, que é um por cento do orçamento, onde financia as agroindústrias e depois retorna pro fundo, não são recursos dado, as informações que este fundo tem quatro milhões de reais, ele financia açudes, e depois volta pro fundo.

Em Espumoso tem uma dicotomia que tem no interior capacidade de investir, e não recebemos recursos do Município, temos no Município ruas calçadas e que recebem asfalto em cima, temos no interior produtores que produzem, vinho, queijo, salame, e não tem uma política de auxilio pra isso. Essa casa não quer discutir, queremos sim conversar e gerar condições pra isso, e dá tempo de se investir, é possível, a atividade leiteira, as pessoas estão saindo da atividade leiteira, os pequenos estão saindo, defende uma agricultura familiar com gente, o futuro é ter no meio rural uma agricultura diversificada e com povo, tem que ter a participação do Município, Estado e União, vamos começar com pouco, colocando um e meio por cento do orçamento, imaginem se temos um fundo de quinhentos mil reais, pra recuperação de solo, pra irrigação, pra fazer a diversificação, em quatro anos mudamos o meio rural. Todos os anos o Município recebe o retorno do IMCS, do leite que entregamos pra CCGL em torno de meio milhão de reais.

Teve uma votação no senado que foi aprovado pagar 120,00 para cada profissional que trabalha no INSS e conseguir provar se um benefício teve fraude, se tem uma pessoas que teve acidente de trabalha ou invalidez, a cada quatro meses tem que fazer uma perícia e depois de dois anos a pessoa é encostada. Este projeto que foi aprovado ele diz que nos últimos dez anos todas as pessoas que tiverem aposentadoria, acidente de trabalho invalidez, vão ter que fazer revisão, e aqui tem lideranças que criticaram senadores que votaram contra., é por que já tem uma lei que a cada quatro meses você tem que fazer uma revisão e a cada ano faz uma prova de vida, aqui em Espumoso temos várias pessoas que perderam o benefício, e são pessoas que precisam, e que não podem trabalhar.

O nosso País lamentavelmente está aprovando lei que está saindo no tempo da inquisição, nós estamos terminando com a lógica do País, se um médico faz uma perícia e diz que a pessoa precisa de benefício e agora aprovam uma lei pra revisar os últimos dez anos, e pagar 120,00 pra cada profissional, vocês acham isso certo? Pede que as pessoas analisem as leis antes de emitir parecer no facebook, para não passarem vergonha.

Usando a tribuna o Vereador JOSÉ CARLOS disse que de alguma forma quando representamos o povo, uma comunidade temos que ter uma postura, e a bancada que representa hoje, é uma bancada que tem passado presente, e acredita que tenha futuro, e tem uma grande preocupação do que vai vir pra nós, o assunto na hora é a reforma da previdência, e o que lhe lembra os presidentes Lula, Dilma Fernando Henrique, e misteriosamente dois impitimam de presidente, já redigiu um texto defendendo esta reforma, uma reforma pesada que vai atingir os mais necessitados.

Estiveram em ibirubá num seminário e na última viagem que fizeram à Brasilia, onde convidaram alguns parlamentares, e o convite oficial foi pelo presidente da Ascamaja, e ficou decepcionado com os parlamentares por não terem participado, onde somente o Elvino Bohn Gass que alguns mandaram representantes e outros nem isso, inclusive de sua bancada, e fica preocupado por que pra fazer a reforma eles teria que mexer na constituição, na forma como eles querem fazer, eles não nos apresentam números, que apresentam que é necessário esta reforma, no seminário em Ibirubá, várias perguntas foram feitas e que colocamos os palestrantes em saia justa, se estavámos lá era pra discutir a reforma, por que lá em Brasilia eles querem votar o mês que vem, e saiu uma notícia hoje que o Presidente do senado suspendeu uma viagem isso significa que o circo está armado contra o povo brasileiro.

Espumoso circulou no ano passado em valores de aposentadoria R$. 68.000.000,00 que foram gastos, em farmácias, em mercados, no comércio geral, e retornando em ICMS imaginem os Senhores daqui a dez anos com esta desaposentadoria, teremos um tetro máximo e se quiser mais na aposentadoria terá que fazer uma poupança, quem sabe no banco do próprio ministra Paulo Guedes, como já dizia o Leonel Brisola, favorecendo meia duzia de privilegiados, ele já profetizava que a esquerda iria se aliar em busca de poder, e hoje está acontecendo isso, esse presidente que está aí tem videos dele sendo contra a reforma, na época da Sra Dilma, e hoje ele fala ao contrário.

A maior preocupação é com os funcionários público, gostaria de saber onde é usado o nosso dinheiro desde que foi criado os fundos que tem que ser investidos em bancos públicos na Caixa e no Banco do brasil, e nós aqui em Espumoso temos mais de R$. 40.000.000,00, nos preocupamos com nossos filhos, mas temos que ter posição, como a bancada sempre teve, na era Vargas foi criado o direito do trabalhador e temos que sustentar isso até o fim.

O trabalhismo sempre prevaleceu aos mais necessitados desde a era de Getúlio Vargas.

Outra reforma que devemos esperar é da saúde, o Ministro da saúde disse que o sus tem que ser partilhado com o assalariado, este homem não conhece a saúde, existe a tabela social, e muitos dos que buscam o sus o paciente paga uma parte pra poder ter seus exames e consultas, e tem medo de que o nosso País virará uma Venezuela, e o Ministro tem que saber o que é o Sus, este é seu posicionamento e sua preocupação..

COMUNICAÇÃO DE LIDERES

O Vereador Roberto líder do PT convidou a toso para quinta feira dia 6 as 19 horas terá um encontro para conhecer a reforma de previdência e preparara a greve geral que irá acontecer dia 14 de junho Espumoso vai parar, e sair nas ruas.

A mesa Diretora convida a comunidade para a festa na comunidade de Santo Antônio no domingo dia 9 dia 10 de junho audiência pública lei das casas de carnes, e comunicou que a Câmara recebeu na noite de hoje o comandante Adair, onde foi tratado sobre o transito no Município de Espumoso.

Nada mais a tratar o presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão.