A Administração Municipal de Ibirubá realizou Audiência Pública de prestação de contas dos dados relativos ao 1° quadrimestre de 2019, na Câmara de Vereadores, ao final da tarde do dia 28/05 (terça-feira).

Na reunião, o representante do Instituto de Previdência do servidor público municipal (Impasi) Adenor Spies apresentou a evolução dos números da entidade. Na sequência, o servidor contador Éder Donato apresentou e explicou as informações contábeis e financeiras relativas ao primeiro período deste ano (de janeiro a abril).

Nas considerações finais, sob um parecer contábil dos resultados do período, o contador fez recomendações de contingenciamento de despesas. “Com previsão de as receitas serem praticamente as mesmas, não podemos aumentar as despesas. De 5 a 8% de incremento, é até aceitável. Mas, se nos próximos dois períodos de 2019 persistir o incremento de 15% das despesas, poderemos não fechar as contas no final de 2019 e termos que recorrer à reserva gerada no ano passado”, alertou o contador.

“Todo gestor municipal gostaria de atender todas as demandas da comunidade. Mas, necessitamos de recursos financeiros disponíveis para isto. Vamos ter que fazer um enfrentamento em relação às despesas, cada Secretário deverá se organizar e filtrar os seus investimentos. Precisamos encontrar um equilíbrio, recebemos demandas de vários setores da comunidade. Infelizmente, não conseguimos trazer a comunidade para a Audiência, para ter o conhecimento do que é realizado, para o debate do que precisa ser construído. Continua sendo um desafio a participação da população nestes momentos para nos auxiliar a construir juntos o que Ibirubá precisa e merece”, concluiu o prefeito ao final da Audiência.

A seguir, segue um resumo dos principais itens demonstrados.

Receitas
No período, o Município arrecadou R$ 25.147.993,97, correspondendo a 33,53% em relação à previsão inicial de R$ 75.000.000,00. No demonstrativo das principais receitas, consideram-se ICMS, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), IPVA, ISS, IPTU, transferências da União e do Estado para a Saúde, IRRF, ITBI, transferências da União e do Estado para a Educação, taxas, receita patrimonial (rendimentos de aplicações financeiras) e ITR.

Despesas
As despesas liquidadas do período somaram R$ 22.133.707,65. Deste montante, são três Secretarias que consomem mais da metade do valor: Secretaria de Educação (27,59%), seguida da Secretaria de Saúde (25,04%) e da Secretaria de Obras (17,12%). O restante das despesas ficou assim distribuído: Câmara de Vereadores (3,32%), Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito (3,64%), Secretaria de Administração e Planejamento (4,51%), Secretaria da Fazenda (2,86%), Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos (0,72%), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (5,04%), Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação (3,62%) e Encargos Gerais do Município (6,54%).

Resultado Líquido do Período
O resultado orçamentário líquido foi de R$ 2.628.885,04. Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 4.384.734,00), o atual resultado foi inferior. Em 2017, o resultado foi praticamente o mesmo deste ano, na casa dos R$ 2,68 milhões.

Éder explicou que, em 2018, as receitas se comportaram um pouco acima do esperado, como, por exemplo, a venda dos direitos da folha de pagamento dos servidores (R$ 553 mil), que ocorre a cada cinco anos, gerou uma receita, que não entrou neste ano; além disto, as despesas foram cerca de 15% menores que as realizadas em 2019, sendo que as receitas deste ano ficaram estáticas no montante geral.

Grau de Endividamento
O Município tem uma dívida de R$ 2,508 milhões, que se resume a duas operações de crédito com saldo ainda a quitar (Badesul contratado em 2015 e BRDE contratado em 2016) e um parcelamento com o INSS.

Do ponto de vista legal, o Município pode contrair até 120% da Receita Corrente Líquida (que hoje é de R$ 69,592 milhões), ou seja, poderia ter uma dívida de até R$ 80 milhões. “Hoje, temos um saldo de caixa na casa dos quase R$ 12 milhões, não significando que este valor esteja todo disponível, mas, temos uma dívida consolidada líquida negativa, o que é muito positivo para o Município”, esclareceu Éder. Outro ponto a ser avaliado, quando da contratação de dívidas, é a capacidade de pagamento da operação a ser contratada para não comprometer as futuras gestões, alertou ele.

Índices Legais Constitucionais
A Administração Pública tem quatro principais índices constitucionais que devem ser observados na realização dos investimentos em algumas áreas. Conforme as considerações explanadas, Ibirubá está, e deverá fechar o ano, com esses índices acima dos limites recomendados por Lei:
• das receitas de impostos, 25% devem ser aplicados na Educação. No período, o índice fechou em 23,06%. Há de se considerar que os meses de janeiro e fevereiro são férias escolares, não havendo despesas com transporte e merenda escolar. Até o final do ano, este índice deverá chegar à casa de 27%;
• das receitas de impostos, 15% de investimentos a serem realizados na Saúde. O período fechou com 20,47%, bem acima do limite legal. No ano passado, o índice estava menor, 19,33%;
• a remuneração dos profissionais do Magistério tem que ser acima dos 60% das transferências recebidas do Fundeb. Hoje está em 63,77%, devendo chegar a 65% até o final do ano;
• e o pagamento com pessoal não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida. O montante da folha de pagamento dos servidores está em 39,40%. No mesmo período do ano passado, o índice estava em 42%. A diferença a menor, neste ano, foi justificada por algumas vagas estarem em aberto, aguardando o ingresso de servidores oriundos do Concurso Público.

Mas, também, a Receita Corrente Líquida aumentou numa proporção maior do que a despesa de pessoal, ano passado com reposição salarial apenas de 2% enquanto que em 2019 foi de 5,5%. Para fins legais, o demonstrativo de pessoal considera os 12 últimos meses.

Magda Pimentel – Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ibirubá