San Francisco, nos Estados Unidos, proibirá o uso de tecnologia de reconhecimento facial por parte da polícia e outras agências públicas. Será a primeira cidade dos Estados Unidos a adotar uma medida deste tipo. A proibição é parte de uma legislação mais ampla para regulamentar os sistemas de vigilância e obrigar as agências municipais que desejam utilizá-los a obter previamente a autorização do conselho municipal.

Na contramão da atualidade, a cidade americana defende a preservação da privacidade das pessoas. Em Passo Fundo estamos no meio da implantação de um sistema capaz de multar pessoas dentro do carro, com agentes em observação nas telas e vendo quem não usa o cinto, por exemplo.

O advogado Augusto Fragomeni Olivaes explicou que, em um primeiro momento, o uso de imagens pelas autoridades nas ruas da cidade não configura uma invasão de privacidade, mas traz um alerta. Conforme ele, estas imagens devem ser usadas exclusivamente para fiscalização da lei e nunca podem cair nas mãos de terceiros ou para outros fins.

Questionado sobre a insegurança da população em ser monitorada o tempo todo, o advogado Olivaes explicou que a Constituição Federal resguarda a preservação da imagem e as imagens só podem ser usadas para comprovar atos ilícitos. O advogado destacou que o caminho é tomar medidas para que estas imagens não sejam usadas de forma indevida, ferindo o direito sagrado da privacidade.

Rádio Uirapuru