Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado ontem (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Em entrevista na Uirapuru, o policial federal aposentado e instrutor de tiro, Alexandre Nogueira, explicou que está mais fácil para as categorias citadas no decreto assinado pelo presidente conseguirem o porte. Anteriormente era preciso encaminhar o pedido na Polícia Federal e os policiais analisavam dois aspectos: presença de grave ameaça e efetiva necessidade em razão de atividade laboral de risco. O problema, segundo o instrutor, é que não era simples identificar quais as atividades eram de risco, portanto o decreto destaca essas profissões que terão direito de encaminhar o pedido de porte.

Nogueira afirmou que o texto revoga o antigo estatuto do desarmamento e agora permite que tanto pessoa física quanto jurídica possam importar armas, tirando o monopólio da Taurus – a maior fabricante de armas do país – e possibilitando o acesso a equipamentos melhores e com preço competitivo. Nogueira explicou que o decreto regulamenta a Lei mas não a substitui, apenas elucida alguns pontos, ou seja, o Estatuto do Desarmamento segue valendo.

Na opinião de Nogueira, mesmo que o novo texto não retire a validade da Lei, tornou mais fácil interpretá-la. O instrutor vê como positivo o ponto do decreto que permite a compra de mais munições e liberação de alguns calibres que antes eram restritos, para que o tiro possa ser mais letal e que a sociedade possa enfrentar de igual para igual a criminalidade.

Rádio Uirapuru