SELBACH – Contrato n° 071/2019

Contrato n° 071/2019 Partes Contratantes: 1.1 – MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. 1.2 – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA. Objeto: Constitui o objeto do presente Contrato de Rateio a colaboração mútua entre os consorciados, consistente ao cumprimento das obrigações assumidas no CONSÓRCIO nos autos do Processo n° 87.613.501-0001-21, para a AQUISIÇÃO DE COMPONENTES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO PÚBLICO. Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas no tocante à CONTRAPARTIDA financeira para a participação do município de Selbach na Manutenção dos Pontos de Videomonitoramento, o CONSORCIADO/CONTRATANTE repassará ao CONSÓRCIO a importância mensal de R$ 370,56 (trezentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), referente a 6 (seis) pontos de videomonitoramento instalados no município. O presente instrumento contratual surtirá efeitos jurídicos a partir de sua assinatura, vigorando pelo prazo de 12 (doze) meses, encerrando-se em 01 de abril de 2020. Ibirubá/RS, 01 de abril de 2019.