Busca pela regularização da ocupação de faixas de domínio no RS deve ser intensificada

MP-RS e Daer firmaram acordo para tentar solucionar problema enfrentado em diversas vias estaduais. Na região, os trechos mais críticos estão na ERS 324, em Passo Fundo, e na ERS 142, em Carazinho

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) firmaram um acordo. O objetivo é implementar ações de segurança nas vias, uso do patrimônio público e, principalmente, visando a regularização e a fiscalização das faixas de domínio e áreas não edificantes às margens de rodovias estaduais no Rio Grande do Sul.

A partir do acordo, a expectativa é de que possa haver uma intensificação no controle de edificações que estejam irregulares às margens das vias estaduais. Na região, os casos mais graves, conforme o superintendente da 6ª Superintendência Regional do Daer de Passo Fundo (6ª SRD), Luís Antônio Moreira Teixeira, são o contorno sul da cidade de Passo Fundo da ERS 324 e o trecho urbano da ERS 142, em Carazinho.

– Nesses pontos, temos empresas e, especialmente, casas que estão edificadas nas áreas de domínio. Nesses casos, nós notificamos toda edificação e o processo segue pela via judicial, que determina a reintegração de posse. Quando envolve famílias de baixa renda, geralmente, a Justiça exige da Prefeitura a realocação delas em outro ponto. No caso de Passo Fundo, por exemplo, às vezes, são retiradas duas ou três casas irregulares, mas pouco tempo depois as áreas são novamente ocupadas por outras famílias sem moradia – detalha Teixeira.

“Município não tem como arcar sozinho com reassentamentos”
De acordo com o Secretário municipal de Habitação de Passo Fundo, Paulo César Caletti, a Prefeitura passo-fundense tem conhecimento da necessidade de reassentamentos de famílias que ocupam faixas de domínio, em especial da ERS 324. Inclusive, no início deste ano, as Secretarias de Habitação e Ação Social realizaram um levantamento das famílias que residem às margens da rodovia estadual a partir do Trevo da Caravela. “Nesse trecho chegamos a cadastrar mais de 50 famílias, mas há muitas outras”, afirma Caletti.

Por outro lado, o secretário pondera que a Prefeitura não possui condições de arcar sozinha com as realocações dos moradores. “Inclusive, temos uma ação de reintegração de posse que está suspensa na Justiça, após a juíza responsável pelo caso prorrogar por 120 dias a decisão de reintegração de posse solicitada pelo Daer, pois nesse prazo, o município está tentando uma parceria com o Daer, para que o departamento destine uma área para os reassentamentos ou adquira uma área destinada a isso, pois a Prefeitura não tem como arcar sozinha com todas as realocações necessárias”, defende o titular da pasta de Habitação passo-fundense.

Carazinho busca municipalização da ERS 142
No caso de Carazinho, o principal problema quanto à ocupação de faixas de domínio é registrado em um percurso de aproximadamente dois quilômetros da ERS 142, a partir do Trevo do Avião seguindo em direção a Não-Me-Toque. De acordo com o Secretário municipal de Desenvolvimento de Carazinho, Dêninson Costa, a municipalização resolveria a situação das construções no percurso.

– Nesse trecho temos diversas edificações que estão irregulares, porque havia um entendimento diferente no passado na Prefeitura quanto ao tamanho das faixas de domínio, o que fez com que fossem autorizadas essas construções. Para solucionar essa questão, estamos buscando municipalizar esse percurso da via, até porque está havendo uma urbanização forte ao longo da rodovia naquele ponto. Já tentamos uma vez, mas o Daer comunicou que não seria possível. Mas, após a conclusão das obras na via, vamos pleitear novamente a municipalização da ERS 142. Com isso, não será mais necessário haver faixas de domínio e, além disso, poderemos instalar quebra-molas e organizar o fluxo como entendermos ser melhor – explica Costa.

Faixas de domínio existem para ampliação, conservação e segurança
O tamanho das faixas de domínio nas vias estaduais varia entre 15 a 35 metros, conforme a rodovia. Além disso, também existem as áreas não edificantes, determinadas por uma lei federal, que acrescem mais 15 metros de espaço livre de construções, além do espaço já destinado às faixas de domínio. Conforme explica o superintendente da 6ª SRD, essas áreas existem por três principais razões.

– As faixas de domínio e as áreas não edificantes são necessárias por três principais motivos: por uma futura ampliação da rodovia; pela conservação da via, como instalação de sistemas de drenagem; e pela segurança, já que as rodovias possuem um limite de velocidade maior do que ruas. No caso da ERS 324, em Passo Fundo, há trechos em que se um motorista acabar perdendo o controle do seu veículo e vier a sair da pista ele vai atingir as residências – afirma Teixeira.

Diário da Manhã