Foi apresentado na última segunda-feira (22), durante sessão ordinária itinerante da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, em São José do Centro, o projeto de lei do Legislativo nº 011/19, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Bacher – Betão, Alberto Maurer – Betinho, Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca, José Gilberto Fritzen – Beto, Everaldo Quadros de Moura e Maiquel Delano Silva. O projeto tem como objetivo criar o programa Cidade Limpa no âmbito do município de Não-Me-Toque.

Segundo o projeto, o município deverá promover ações para a conscientização, prevenção e combate ao descarte irregular de lixo. Além disso, o município deverá disponibilizar um local específico para o descarte, separação e depósito de lixo e material não recolhido pelo sistema tradicional de coleta. Os infratores serão autuados nos termos do Art. 91, parágrafo Único da Lei Complementar nº 003 de 30 de novembro de 1999.

O aparecimento de lixões em logradouros públicos e privados tem aumentado em Não-Me-Toque. Em 2018 eram 45 pontos irregulares de lixo, atualmente existem 71. Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara, Vereador Betão e o vice-presidente, Betinho, também autores do projeto, estiveram visitando alguns pontos na cidade e no interior e registraram os casos de lixões irregulares.

O projeto agora será analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e deverá entrar na pauta de votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio, no Plenário Dr. Otto Stahl.