Prefeito Fabio Mayer Barasuol, juntamente com comitiva participou do encontro e fez vários encaminhamentos junto aos gabinetes dos Deputados, como recuperação asfáltica e revitalização da praça.
Confira algumas das principais conquistas da Marcha:
1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação
de curto prazo a Estados e Municípios.
2. 1% do FPM de setembro
Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar
projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após
declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O
presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).
3. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos
O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar
uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.
4. Portal do ITR
A Receita Federal do Brasil vai lançar um portal para permitir o convênio para a municipalização
do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade aos Municípios
interessados.
5. Lançamento da Plataforma +Brasil
Um novo sistema de transferência de recursos da União para os Municípios mais amigável, com
maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos e procedimento para que o recurso saia
da União e chegue efetivamente nos Municípios.
6. Aprovação da PEC 61/2015
Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que destina recursos do orçamento direto para
Estados e Municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi
aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.
7. Suasa
Envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar e simplificar o Sistema de
Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal.
8. Selo de inspeção
A possibilidade de criação de um selo de inspeção para venda de produtos de origem animal com fiscalização de terceirizados, certificados pelo ministério, para agilizar o processo.
9. Royalties – Lei 12.734/2012
Presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e
mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios.
10. Cessão onerosa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que pretende repartir 70% dos recursos do bônus
de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios e também 70% dos royalties
gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.
