Durante sessão ordinária descentralizada realizada nesta segunda-feira (25), no Pavilhão do Bairro Viau, os Vereadores aprovaram seis dos nove projetos de lei em pauta. Dois foram rejeitados pela maioria dos votos e um projeto recebeu Pedido de Vista da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani.
Uma das matérias rejeitadas foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/19, de autoria do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), que institui o mês “Abril Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais, no âmbito do município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
O projeto, sob análise jurídica da Câmara não havia impedimentos, porém ao ser analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final recebeu voto contrário do Relator, Vereador José Gilberto Fritzen. O mesmo afirmou em seu parecer que em virtude de existirem várias campanhas em prol da conscientização de proteção aos animais, não havia necessidade da aprovação do projeto. A matéria foi colocada para apreciação em plenária. Votaram a favor do Relator e contra o Projeto, os Vereadores José Gilberto Fritzen – Beto, Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca, Everaldo Quadros de Moura, Maiquel Delano Silva e Alberto Maurer – Betinho. A favor do Projeto e contrários ao Relator, os Vereadores Charles Morais, Paulo Rodrigues – Paulão e Eloí Ribas.
Outra matéria rejeitada foi o Projeto de Lei do Executivo nº 023/19, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.500,00 a fim de promover o pagamento de passagem aérea à Brasília. O projeto ao ser analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas recebeu voto favorável do Relator, Vereador Alberto Maurer – Betinho, mas com observação para que o Executivo Municipal se manifestasse do interesse público para aprovação do mesmo. Ao ser colocado em discussão em plenária, o Vereador Maiquel Delano Silva se manifestou contrário à aprovação do projeto. O Vereador foi acompanhado pelos votos do Relator Betinho e dos Vereadores Beto Fritzen, Neca e Everaldo. Votaram a favor do projeto, os Vereadores Paulão, Charles e Eloí.
