O Legislativo espumosense se reuniu pela primeira vez ordinariamente neste ano, na última quinta-feira (07), sob a presidência do vereador João Valério Mocelin (PSDB).
A sessão contou com a presença dos seguintes vereadores:
– PDT: Leomar Gugel, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring e Marcel Rotta Simon
– Progressista: Jadir José de Oliveira e Ana Mari Vogel
– MDB: Juliano de Oliveira Fiuza
– PSDB: João Valério Mocelin
– PT: Roberto Carlos Iopp.
Correspondências recebidas:
– Convite da ASCAMAJA para reunião ordinária a realizar-se dia 08, às 18h30, em Lagoa dos Três Cantos.
– Resposta ao Pedido de Informação do vereador Roberto, quanto à reforma do Presidio Estadual de Espumoso.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1 – Em primeiro momento, foram formadas as comissões permanentes para o ano de 2019, que ficaram assim constituídas:
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS:
– Presidente: Juliano Fiuza
– Relator: Roberto Iopp
– Membro: Leomar Gurgel
– Suplente: José Carlos Mehrig
COMISSÃO DE REDAÇÃO
– Presidente: José Carlos Mehrig
– Relator: Juliano Fiuza
– Membro: Roberto Iopp
– Suplente: Marcel Simon
CO9MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E PODERES
– Presidente: Jadir José de Oliveira
– Relator: Marcel Simon
– Membro: Roberto Iopp
– Suplente: Ana Mari Vogel e Juliano Fiuza
COMISSÃO DE AGRICULTURA
– Presidente: Ana Mari Vogel
– Relator: José Carlos Mehrig
– Membro: Juliano Fiuza
– Suplente: Marcel Simon
2 – O vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN indica ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo veja sobre a possibilidade de criar um Telecentro numa das salas existentes na Casa da Cultura, com alguns computadores com acesso à internet ligados a impressora. Desta forma os munícipes poderão ir neste Telecentro e realizar suas pesquisas, navegar na internet, encaminhar currículos online, ter acesso a notícias e livros, realizar pagamentos, se cadastrar em concursos, processos seletivos e vagas de emprego online e realizar a impressão de algum documento, boleto ou artigo que necessitem.
O objetivo do telecentro é promover o desenvolvimento social e econômico, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades de inclusão digital aos cidadãos, tendo em vista que muitos espumosenses não tem acesso a computador conectado à internet.
Saliento que esta indicação foi feita por este vereador em 28 de março de 2017 e posteriormente em 17 de Abril de 2018, e este vereador encaminha pela terceira vez, pois em reunião com o prefeito alguns dias atrás, o mesmo achou uma boa iniciativa, desta forma, este vereador encaminha novamente esta indicação, na esperança de que este Telecentro, que existe em muitas cidades do estado e do Brasil, possa se tornar realidade em Espumoso, favorecendo a toda a comunidade espumosense.
3 – Os vereadores JOÃO VALÉRIO MOCELIN, ANA MARI VOGEL, ROBERTO CARLOS IOPP, vem na forma regimental indicar ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
A Administração Municipal, bem como vários veículos de imprensa divulgaram que a Prefeitura Municipal de Espumoso “irá construir uma nova capela mortuária de Espumoso que será construída em parceria com a comunidade”, a qual deverá ser construída em frente ao cemitério municipal.
Todos sabemos que a atual Capela não está mais em condições de atender a população em dias e noites de velórios, no inverno a Capela é fria e os familiares e amigos que já estão enfrentando um momento muito delicado, precisam enfrentar o frio. No verão aquela Capela é muito quente e as pessoas tem dificuldade em permanecer naquele local em virtude do calor, isso sem contar os insetos, outros animais que lá habitam e as goteiras que aparecem em dias e noites chuvosas. Tudo isso é enfrentado por pessoas que perderam um ente querido ou um amigo e isso é até mesmo desumano.
Sabemos da boa intenção da atual administração em buscar a construção de uma nova Capela Mortuária e também sabemos que a decisão do local da construção será da Administração Municipal, porém, como esta obra é para a Comunidade e será construída em parceria com a comunidade espumosense, acreditamos que nada mais justo do que ouvir a comunidade, dar voz aos espumosenses, quem sabe ouvir sugestões de locais para a construção da mesma, pois a administração passa, mas a obra permanecerá.
Sabemos que futuramente deverão ser construídas mais residências próximo ao Cemitério, porém, atualmente, além de estar distante do centro da cidade e da grande maioria dos bairros de nossa cidade, a Capela será erguida num local ermo e isolado, onde as pessoas necessitarão de transporte para chegar lá, sem contar que por ser um local isolado, a segurança das pessoas ficará em risco. Salientamos também que o Cemitério Municipal, que fica no terreno a frente de onde a Capela deverá ser construída, seguidamente é alvo de furtos e vandalismo, então o Município acabará tendo que investir em vigilantes para zelarem por esta Capela Mortuária.
Pelo acima exposto e pensando no acesso de todos os espumosenses a Capela, pensando na segurança dos espumosenses, na economia de dinheiro público, e principalmente buscando dar voz a TODOS ESPUMOSENSES, INDICAMOS que a Administração Municipal faça uma pesquisa de opinião, realize audiência pública, ou faça um Projeto visando ouvir a população, antes de realmente definir o local onde será construída a Nova Capela.
4 – O vereador JULIANO DE OLIVEIRA FIUZA apresentar o anteprojeto de Lei Legislativo n.º 01/2019 ALTERA O ARTIGO 31º DA LEI 2839/2005, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA A GESTANTE, DA LICENÇA PATERNIDADE E DA LICENÇA POR ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para que o Poder Executivo encaminhe à esta casa como Projeto de Lei, regulamentando assim as licenças, como a lei Federal.
5 – Foi baixado para as Comissões o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 02/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO RS de autoria do Vereador José Carlos Mehring.
6 – Foi aprovado por unanimidade o requerimento do Vereador JOSE CARLOS MEHRING requer ao senhor Presidente da Câmara de Vereadores, que encaminhe oficio ao Diretor Presidente da CEEE do estado do Rio Grande do Sul, Urbano Schmitt, para que informe a esta casa legislativa, para que possamos ter conhecimento, os seguintes questionamentos sobre a Usina Hidrelétrica de Ernestina, na cidade de Tio Hugo-RS.
– Último laudo técnico de verificação das condições de segurança que se encontra esta Usina Hidrelétrica.
– Capacidade de geração de energia.
– Quais os municípios beneficiados com a energia gerada por esta Usina.
– Existe algum plano de evacuação de pessoas caso venha ocorrer o rompimento desta Usina.
Os questionamentos se fazem necessários, devido a várias solicitações dos munícipes de Espumoso, sobre o perigo que este município corre, caso venha a ocorrer o rompimento desta usina, pois estamos situados ao lado do Rio Jacuí, por onde deverá ser direcionada a água e por consequência os alagamentos possíveis.
Justificando o Vereador disse que vem ao longos dos anos se preocupando com a Barragem, uma vez que se acontecer alguma coisa atingira de cheio nossa cidade, por que margeia o Rio Jacuí, também temos os municípios de Alto Alegre, e Salto do Jacuí, sabemos que no passado está barragem já deu problema, mas no momento não sabemos como está se corremos risco, ou podemos ficar tranquilos, por isso é importante que tenhamos este laudo técnico em mãos.
7 – Foi aprovado por unanimidade o requerimento dos Vereadores ROBERTO CARLOS IOPP, ANA MARI VOGEL, JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA JULIANO FIUZA Vereadores do Poder Legislativo Espumosense, para que após lido e aprovado pelos Senhores Vereadores seja encaminhado o Presente pedido de Informação ao Sr. Prefeito Municipal que na Medida do Possível Informe o que segue.
Referente ao Distrito Industrial de Espumoso.
1º – Qual as empresas que estão estabelecidas no Local.
2º – Número de empregos que cada empresa deveria gerar.
3º – Nomes dos Proprietários de Cada empresa e área de atuação.
4º – Copias dos contratos celebrados entre o Poder Público Municipal e as Empresas que tem concessões de uso de área de terra.
Referente as empresas que se encontram no Distrito Industrial que tem Contrato de Cedências de Áreas através de contrato entre O Município de Espumoso e Empresas.
1º – Quantas empresas se encontram instaladas no Distrito Industrial.
2º – Qual as empresas, que receberam escritura definitiva do Município de Espumoso. Nome das Empresas.
3º – Quantas empresas estão instaladas no distrito Industrial, e que não estão cumprindo com a Lei do distrito Industrial e o contrato de Concessão. Nome da empresa. Número de empregos Gerados. Número de empregos que deveria gerar conforme contrato de concessão. Qual Postura. Qual Posição Jurídica, ou Administrativa está sendo tomada referente as empresas que não estão cumprindo o contrato de Concessão.
4º – Copias dos Contratos entres o Município de Espumoso e as empresas que tem Concessão.
5º – Existem terrenos vagos. Disponível no Distrito Industrial que podem abrigar novas Indústrias e empresas.
6º – Qual o procedimento Administrativo que o poder Executivo adota para que empresas que tem interesse e potencial de geração de emprego e renda. Ocuparem os terrenos Vagos no Distrito Industrial. Ou substituição de empresas que não cumprem o Contrato de Concessão. Ou novas áreas para Edificação.
Edital Público. Apresentação de Projetos. Qual Secretaria, Departamento que recebem estas novas propostas.
Empresas que estão no Prédio da Antiga Fábrica de Calçados Reich. Transformada em Incubador Industrial.
1º – E Empresas que estão alocadas nas casas ao Lado da antiga Fábrica de Calçados.
2º – Cópia do contrato entre o Município de Espumoso e as empresas que foram beneficiadas com as casas e com espaços na incubadora Industrial.
3º – Qual o Prazo de permanência de cada empresa e Número Mínimo de Empregos gerados?
4º – Se o Município tem conhecimento que várias empresas fixaram residências estão residindo no local, onde os espaços foram cedidos para gerar empregos, qual o procedimento a ser adotado?
5º – Qual os motivos que até o momento não foi colocada à disposição das empresas a LUZ TRIFASICA indispensável para o funcionamento das Empresas no distrito Industrial. Pois faz mais de um ano que o local foi cedido para as empresas.
Justificando disse que são questionados. Em muitos momentos desafiados a mudar a Legislação sobre empresas que receberam áreas de terras no distrito industrial e não estão gerando os empregos que os contratos que as cedências determinam.
Várias Empresas que receberam a concessão. Uso de Área. E que após 10 anos geraram os empregos definidos pelo contrato de concessão entre as Empresas e o Poder Público venderam a área. Ou alugaram. Ou simplesmente fecharam as portas sendo donas dos terrenos. Outras não cumpriram os contratos. Estão no local com mínimo de empregos, algumas empresas somente com uma pessoa da famílias trabalhando. Edificaram Residências, ou residem no Prédio que é a indústria. Sendo o município refém deste processo.
Esclarecemos que estes problemas não são exclusivos do Município de Espumoso. E nem iniciou na atual administração. Se perdura e reproduz a anos, em vários municípios.
A economia é dinâmica. Ciclos são cada vez mais curtos e com foco bem especifico.
Esta dinâmica nos conduza índices onde 50% das empresas enceram suas atividades antes de cinco (5) anos de atividade. 80% das empresas encerram suas atividades antes de completarem oito (8) anos de atividade.
Neste sentido o Poder Público Municipal está concedendo fazendo sua parte cedendo áreas para as empresas. Mas a Municipalidade não pode ficar refém de um processo das mais variadas ordens. Econômica, administrativa, gestão, qualificação profissional. Onde as empresas que recebem a concessão, encerram as atividades, diminuem o número de empregos. Nem iniciam as atividades, e continuam ocupando Área no Distrito Industrial.
Precisamos das informações descritas acima. E COM CERTEZA O Poder Legislativo vai tomar as suas providencias Mudando a atual Legislação.
8 – Foi aprovado por unanimidade o requerimento dos Vereadores ROBERTO CARLOS IOPP, ANA MARI VOGEL, JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA JULIANO FIUZA Vereadores do Poder Legislativo Espumosense, para que após lido e aprovado pelos Senhores Vereadores seja encaminhado o Presente pedido de Informação ao Sr. Prefeito Municipal que na Medida do Possível Informe o que segue.
O Poder Executivo fez Concessão. Cedência de Área de terras para Empresa na Área onde se localiza As Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretarias de Transportes. Em Frente à Rua Primo João Reolon.
1º – Se fez Concessão, ou Cedência da Referida Área Cópia do Contrato.
2º – Parecer do Procurador Jurídico do município, referente a concessão e a Área cedida.
3º – Parecer, laudo do Fiscal Departamento Ambiental do município Liberando a Referida Área, com atividade fins a ser realizada pela empresa.
4º – Projeto de Edificação a ser realizado em cima da área, aprovado pelo Departamento de Engenharia do município de Espumoso.
5º – Mapa com descrição do total da área.
Delimitando localização com metragem de área do terreno que será ocupado pela empresa.
Mapa com descrição e metragem de área que será ocupado pelo Município.
6º – Referente ao Poço Artesiano que é ocupado por inúmeras famílias. Vai ficar Localizado em qual área Terreno. Ocupado pela empresa. Ocupado pelo município.
9 – Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019 Dispõe sobre a denominação da Ponte do Pontão dos Manecos de “PONTE ALFREDO BOTEGA”. De autoria do Vereador Joacir Sonda.
10 – Foi aprovado por unanimidade o Pedido de Informação da Vereadora ANA MARI VOGEL Nesta semana fui surpreendida com um grande número de reclamações dos munícipes de que a empresa, cujo nome fantasia é Beer Pub, localizada na Travessa São Jorge, nº. 64, em Espumoso, construiu uma espécie de tablado no passeio público, o que atrapalha o trânsito de pedestres no local.
De igual sorte, a ponde sobre o Rio Butiá, na VRS317, divisa entre os municípios de Espumoso / Alto Alegre – Campos Borges, está com o matagal tomando conta do nosso lado e sem placas de sinalização ou com essas cobertas pelo mato, causando dificuldades aos motoristas e riscos de acidentes.
Ainda, no mês de dezembro de 2017, o Partido Progressista de Espumoso, através do deputado federal Covatti Filho, conseguiu uma emenda parlamentar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio da saúde, tendo há época ficado pactuado com a Secretária da Saúde, Sra. Marileisa, que a Direção do Partido participaria conjuntamente com a Administração Municipal na escolha da destinação dos recursos, inexistindo até este momento qualquer informação acerca da utilização, ou não, de tal verba, menos autos de sua destinação final.
Em razão dos fatos supra e atendendo a pedidos dos munícipes, solicito a Presidência da Casa que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal que remeta a esta Casa as seguintes informações:
Houve autorização para a empresa Beer Pub, construir uma espécie de tablado no passeio público localizada na Travessa São Jorge, nº. 64, em Espumoso???? Se não houve, porque não foi a empresa notificada a retirar o mesmo????
Seja efetuada a poda da vegetação das margens da Rodovia VRS317, na divisa entre os municípios de Espumoso / Alto Alegre – Campos Borges, em especial nas proximidades da ponde sobre o Rio Butiá;
Seja informado se Emenda Parlamentar do deputado federal Covatti Filho, destinada a Espumoso em dezembro de 2017, no valor de R$ 150.000,00 foi utilizada, ou não, e, qual a sua destinação final????
Tais informações / providências são de relevância não apenas para os Vereadores, mas para a toda a sociedade Espumosense, razão pela qual solicito urgência na resposta aos presentes pedidos de informações e providências.
EXPEDIENTE VERBAL
1 – O vereador José Carlos solicita que seja enviado correspondência à associação ortopédica do Alto Jacuí, pelo excelente trabalho que estão realizando, pois é grande a demanda de próteses, cadeiras de rodas, muletas, e o Executivo não vence, quem sabe no futuro o Poder Legislativo e o Poder Executivo poderão lhes ajudar.
Outro pedido que já havia feito é sobre os orelhões que estão nos passeios de nossa cidade, atrapalhando os pedestres, que as empresas de telefonia retirem ou ativem os que estão desativados.
2 – O vereador Joacir solicita que seja enviado uma correspondência ao Secretário dos transportes pelo belo trabalho que estão realizando na região sul, e o povo está ficando muito contente, e quem ainda não tem estrada boa, aguarde que logo receberão.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1 – O Poder Executivo encaminhou através do ofício n.º 043-2019 os Projetos de leis n.º 020-021-022-003, para serem analisados.
2 – Foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL AO SR. CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA E Srª. JANDIRA OLIVEIRA PRATES EM FAVOR DE JOEL CLAUDIR OLIVEIRA PRATES, no valor de R$. 1.250,00 mensais.
3 – Da mesma forma foi aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAL – EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 – Foi aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 – Foi baixado para as comissões de constituição e poderes e economia e finanças o PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Usando a Tribuna o Vereador Roberto cumprimentou os presentes e disse que está entrando com requerimento, para que a ASCAMAJA intervenha em dois assuntos que estão preocupando, que é a reforma da previdência, para os agricultores e para os pensionista e aposentados o Michel Temer fez um Decreto terminando o fim do subsidio da energia elétrica para o campo, para se ter uma ideia muitas pessoas fizeram investimentos em bacia leiteira, em irrigação em agroindústria e está sendo tirado em cada ano 20% deste subsidio, num período de cinco anos os agricultores vão pagar o mesmo valor da cidade, e quem é contemplado com água potável, também tem o subsidio, então está entrando com o pedido que este decerto seja extinto pelo atual governo, porque entende que o campo precisa de subsidio, muitos agricultores que estão no campo, gostaria de fazer um investimento, e não podem, mas os que fizeram vão ser penalizados, imaginem o que seria se cada uma das famílias do interior pagariam um mil e oitocentos a mais por ano.
Outra situação é as cooperativas de eletrificação, a lei cooperativa diz que elas não devem ter lucro, imagine uma cooperativa sem lucro, se esta lei perdurar em cinco anos não terá mais cooperativa em nosso País, então estamos solicitando que a ASCAMAJA traga o Presidente da COPREL para que fale sobre este assunto para nós.
O Segundo assunto parabeniza todas as mulheres, especialmente as mulheres do campo, que serão penalizada, e 70% das mulheres do campo não poderão se aposentar, nós temos cinco mil quinhentos e sete município e destes cinco mil e quatrocentos são agrícolas, qualquer situação que meche com a agricultura mexe com estes municípios e dois mil e seiscentos municípios entra mais dinheiro com a aposentadoria do que com o FPM, para ter uma ideia do que representa a aposentadoria rural representa dezesseis por centos pagos pela previdência social, em volume de recursos representa onze por cento dos recursos pagos.
Para homem e mulher se aposentar tem que ter no mínima de 60 anos, mas contribuição 40 anos, nós somos assegurados especiais da previdência, nós não precisamos comprovar contribuição, nós temos que comprovar bloco, e neste projeto teremos que comprovar contribuição mínima, se o agricultor está aposentado no campo e a mulher está aposentada no campo, um salário de aposentaria, paga apenas os remédios, e se um morrer e não incorporar o salário, não vai sobre viver.
O Bloco de produtor apenas onze estados adotam, somos vinte e sete estados, dezesseis estados não adotam, de cada um real arrecadado no fundo rural quatro são sonegados, a reforma da previdência social do jeito que está sendo colocada, vai penalizar os mais pobres do campo, para quem é trabalhador urbano, quem é funcionário público quem contribui com 11% vai recolher 14%, e as empresas vai contribuir com 11%. O Governo diz que a pessoa pra se aposentar tem que ter 65 anos e 20 de contribuição, isso não é verdade, o projeto diz o seguinte desta forma você se aposenta com 60% do que você recebe hoje, se você quiser se aposentar com o valor integral, você deve contribuir 40 anos e ter 65 anos de idade, mas pior do que isso é a instituição da carteira verde e amarela, teremos dois tipos de carteira a carteira azul, você terá todos os direitos e a carteira verde e amarela, você não terá direito nenhuma, se você for procurar um emprego na indústria eles vão te oferecer o emprego da carteira verde e amarela, e não terá direito nenhum, então queremos uma discussão na ASCAMAJA, para entendermos melhor este projeto.
Usando a tribuna a Vereadora Ana Mari, disse que no dia oito de março, é um dia especial, pois é o dia internacional da mulher, de todas as raças, de todos os trabalhos, nós somos obras mais perfeitas que Deus criou, porque nós mulheres somos, mãe, vó esposa, viúvas, educadoras e ainda profissionais, para ajudar a contribuir o sustento de nossas famílias, somos exemplo vivos de nosso filhos, nós cuidamos zelamos, amamos, e ficamos noites e noites sem dormir, para cuidar de nossos filhos, e não poderia deixar de falar neste espaço, para que nós mulheres sejamos abençoadas pela nossa Mãe Maria, e pelo seu Filho jesus Cristo, que sejamos abençoadas por tudo o que fazemos.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
O Vereador Roberto líder da Bancada do PT, parabeniza todas as mulheres pela passagem pelo dia da mulher, e parabeniza a comunidade do Pontão dos Manecos e a administração pela nova ponte na comunidade.
O Vereador Juliano líder da Bancada do MDB, parabenizou a todas as mulheres pela passagem de seu dia.
O Vereador Marcel bancada do PDT, cumprimentou as mulheres pelo seu dia e que as mulheres sejam respeitadas em todos os dias do ano.
O Vereador Leomar, líder do Governo convidou a comunidade para a solenidade de inauguração da Ponte Alfredo Botega, na comunidade de Pontão dos Manecos, e também parabeniza a todas as mulheres pelo seu dia.
O presidente convidou a comunidade para a festa na Comunidade de Pontão dos Manecos e também para o rodeio na comunidade de São domingos no próximo dia 10, e nada mais a declarar agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada apresente reunião ordinária.
