Fraternidade e Políticas Públicas

A conversão quaresmal, vivida pessoalmente e em comunidade, inclui também a realidade social. É, com certeza, a dimensão mais exigente de vivência da Quaresma, como caminho de conversão e renovação de nosso batismo, seguindo Cristo Crucificado-Ressuscitado. Por isso, a Igreja no Brasil apresenta a todos os católicos a Campanha da Fraternidade, que sempre tem o apoio e uma palavra de incentivo do Santo Padre.

Neste ano, o tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”. O lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). O direito e a justiça são dois temas bíblicos que norteiam uma ordem social justa. O objetivo desta campanha é “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade” (CNBB, Texto-base CF 2019, n.12). Mas, o que são políticas públicas? “São ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis” (Idem, n.14). É a ação do Estado que busca garantir os direitos e deveres dos cidadãos, para que ninguém seja lesado ou desassistido.

Mas um católico precisa se preocupar com isso? Elas contemplam todos os cidadãos, mas sobretudo as pessoas que são empurradas para a margem da sociedade. Como cristãos, o olhar sobre as políticas públicas diz respeito às obras de misericórdia, como concretização de nossa fé que nos pede que reconheçamos no irmão pobre e sofredor o rosto de Cristo. A livre iniciativa do mercado, por si só, é fria e excludente. O desenvolvimento econômico tende a produzir concentração de renda e riqueza. Cabe às políticas públicas ter um olhar sobre a pessoa humana, antes que ao lucro, e, por isso, oferecer acesso a todos na área da educação, saúde e segurança, por exemplo.

Dois princípios evangélicos devem nortear a busca das políticas públicas: o diálogo e a misericórdia. O primeiro diz respeito à participação para dialogar com todos os segmentos da sociedade organizada. Com certeza, a fé cristã, com sua antropologia, tem uma importante palavra a dizer. Por isso, as formas mais comuns de diálogo se dão na participação em audiências públicas, conselhos gestores de direitos, conferências, fóruns, etc.. Por outro lado, temos o princípio da misericórdia. A justiça inclui “também dar algo a quem nada possui ou não merece. A justiça de modo nenhum pode ser praticada levando em conta a meritocracia” (Idem, n.117). A meritocracia, por si só, não é expressão de um valor evangélico. Ela é individualista. Não tem rosto. O Papa Bento XVI falou “que o desenvolvimento econômico, social e político precisa, se quiser ser autenticamente humano, dar espaço ao princípio da gratuidade como expressão da fraternidade” (Caritas in Veritate, n. 35).

A Igreja no Brasil convida a todos os católicos a superarem a distância entre fé e vida e, através de um conhecimento aprofundado do evangelho de Cristo e da Doutrina Social da Igreja, “cultivar um profundo desejo de mudar o mundo”, porque “a Igreja não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Francisco, Evangelli Gaudium, n. 183). Quais as políticas públicas que merecem especial atenção na realidade na qual vivemos?

Dom Adelar Baruffi – Bispo Diocesano de Cruz Alta