ESPUMOSO – Resumo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta tarde

Postado em 24 maio 2013 16:43 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

ATA Nº. 2730
DATA: 24/05/2013.
HORÁRIO: 13H30MIN.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Andréia Ortiz Moraes, Odil Diogo Missio; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Luiz Marchese, Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Leoberto Comin, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou a 1ª Secretária Vereadora Sonia Dolci, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação a ata da ultima reunião ordinária, foi aprovada por todos os Vereadores.
Em seguida a 1ª secretaria passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:
– Convite da ACISE para reunião dia 06/06/2013 onde será estudo o Projeto da ACISE com o Poder Publico;
-Do Ministério de Educação informando a liberação de R$. 119.265,00;
-Convite da ASCAMAJA para reunião no dia 24 de maio às 19 Horas em Santa Bárbara do Sul;
-Convite para o dia do desafio dia 29 de maio;
-Convite do Diretório Municipal do Partido progressista, para a convenção do Partido dia 25 de maio.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-O Vereador VAGNER CASSIANO DOS SANTOS solicita ao senhor Prefeito Municipal, e este por sua vez encaminhe ao Secretário Municipal de Saúde, para que o mesmo reveja a transferência da funcionária Roseli Vissotto Gomes, do Posto de Saúde do Loteamento São Valentin, para o Posto de Saúde Central, pois em anexo encontra-se um abaixo assinado elaborado pelos moradores dos Bairros que são atendidos no Posto de Saúde do Loteamento São Valentin, com aproximadamente 650 assinaturas, onde os mesmos solicitam a volta da referida funcionária.
2- A Vereadora SONIA MARIA DOLCI solicita ao senhor prefeito municipal, para que veja das possibilidades de ser construída uma pista de Skate, em local apropriado, visto o grande número de adeptos a este esporte em nossa cidade, e no momento não dispõe de um local adequado para a prática, utilizando as ruas da cidade asfaltadas para prática do mesmo, correndo perigo diariamente, pois estes locais não são para esta atividade.
3- A Comissão de Constituição e Poderes exarou parecer sobre as prestações de contas das diárias recebidas pelo Vereador Vagner e também pela Vereadora Sonia, salientando que ambas faltou o requerimento das devidas diárias por escrito, conforme solicitado pelo presidente na ocasião da aprovação das mesmas..

EXPEDIENTE VERBAL

1-A Vereadora Andréia solicita ao Poder Executivo Municipal, para que contrate um servente para auxiliar na Escola Imaculada Conceição do Depósito, pois havia dois serventes, e um se aposentou e outro esta com atestado.
2- O Vereador Vagner reitera a solicitação da Vereadora Andréia, pois recebeu várias ligações lá do Depósito, solicitando um servente, uma vez que o Diretor tem que fazer a merenda e a limpeza da mesma, enaltece o trabalho do Diretor, mas há a necessidade de contratar um servente.
Outra solicitação é com referencia ao Plano Nacional de Saneamento Básico, sabemos que a COMAJA esta realizando um grande projeto nesta área, e temos um prazo limitado para que os Municípios realizem seus planos, por isso solicita ao Poder Executivo que realize este projeto.
3- O Vereador Leoberto, solicita ao Conselho Municipal de Transito, para que realize as seguintes alterações na rua Teotônio Vilela, que seja retirada a lombada eletrônica ali colocada, pois a mesma só capta os carros de uma via e ficando a outra sem captação de imagem, o que leva aos motoristas a trocarem a via ao passarem por ali, causando mais perigo do que segurança.
Outra solicitação dos moradores, é que se construa três quebra molas, também que seja pintado uma faixa de pedestres, para que haja mais segurança para os mesmos.
Também solicita que seja proibido carretas de passar por esta rua, e que seja feito a notificação dos proprietários, para que os mesmos construam passeio Público.
Outra solicitação do Vereador é para que seja efetuado a troca das calhas da escola do Campo Comprido, pois as que tem ali são muito pequenas, não dando vazão suficiente as águas das chuvas, descendo sobre o saguão da escola, ficando molhado e liso, podendo as crianças virem a cair se sofrerem algum dano físico.
Solicita que seja colocado umas cargas de pedra na entrada do João Pitoco no Campo Comprido, pois ali foi colocado umas cargas de terra mas necessita de que seja cascalhado pois o caminhão do leite não consegue entrar na sua propriedade para fazer o recolhimento do produto.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Através do ofício n.º 170-2013 o Poder Executivo encaminhou respostas aos pedidos de informações do Vereador Vagner, encaminhando cópia das contas de água do Parque de Exposições Armídio Bertani. E também quanto a solicitação de projeto que proteja o comércio local, informando que este está sendo discutido com a ACISE.
2-Através do oficio n.º 172-2013 foi encaminhado o projeto de Lei n.º040-2013 Altera a redação do artigo 1º da lei Municipal 3402-2013, que se refere a alteração dos lotes do Loteamento São Valentim.
3- Estava baixado para a comissão de Educação, e para o consultor Jurídico o Projeto de Lei n.º 035-2013 Altera a redação do anexo II da Lei Municipal n.º 3239/10 de 29 de dezembro de 2010 Que Dispõe sobre o plano de Carreira do Magistério Público do Município de Espumoso, define o respectivo quadro de Cargos e dá outras providencias.
O presidente havia solicitado parecer do conselho Municipal de Educação, mas este projeto não necessita de parecer do mesmo.
Usando a palavra o Vereador Vagner pediu vistas do projeto, e solicitou que seja pedido parecer do IGAM.
O Presidente disse que apesar de não ter vindo este projeto do Executivo com solicitação de urgência, assim o declara ao mesmo, por existir pessoas locadas indevidamente. E por este motivo indefere o pedido de vistas do Vereador Vagner.
Usando a palavra a Vereadora Sonia, disse que este projeto apenas está se adequando à LDB, pois ele limita para um pequeno numero de professoras, e salienta que este curso foi proporcionado para os profissionais de educação do Município, e que foi destinado apenas a poucos professores, direcionado para alguns profissionais, e disse que tem profissionais que possuem mestrado, que é mais que pós graduação e que não estavam contemplado pela antiga lei, e que também há outras formações acadêmicas que podem ser usadas para o cargo de coordenador pedagógico.
O vereador Vagner solicita questão de ordem e cita o artigo 171 do RI, onde lhe dá o direito de pedir vistas, e pede que o Presidente reveja o seu posicionamento de vistas do projeto. E solicita parecer jurídico. E também solicita ao Presidente que lhe mostre onde esta a lei que determina que o Presidente possa declarar Urgência Urgentíssima a um projeto do Poder Executivo, e não acredita que se este projeto ficar na casa por mais uma semana vá prejudicar em alguma coisa.
O Consultor Jurídico informa ao Vereador que a primeira questão: é uma competência do Presidente de declarar regime de urgência, e assim o presidente ô fez e desta forma não cabe pedido de vistas a projeto em regime de urgência.
Quanto ao pedido de envio ao IGAM, lembra que este projeto deu entrada na casa há uma semana e todo Vereador tem o direito de pedir este parecer ao Igam que levam de cinco a sete dias para vir, e o Vereador poderia ter pedido no prazo, para ser analisado no prazo.
O Vereador Vagner pediu aparte e disse que quem declara urgência a um projeto é o Executivo, então que lhe mostre o artigo onde da autonomia ao Presidente em declarar urgência, na verdade o que o Vereador quer neste projeto, como disse a Vereadora Sonia, ser um projeto de grande importância, principalmente em questões de Educação para o Município de Espumoso, e que devemos discutir ampliar as discussões e que não vai levar muito tempo a mais, somente uma semana. Não acredita que vai prejudicar ou vai atrapalhar o Prefeito, só esta pedindo vistas por não fazer parte da comissão de Educação, e invoca o artigo 171, mas a palavra final é do Presidente assim o acatará.
O Jurídico informa que quem pede regime de urgência é o Executivo, mas que a acata ou não é o Presidente da Câmara.
O Presidente informou que como em outra ocasião veio projeto com pedido de urgência e que o Presidente assim não aceitou, desta forma também declara urgência a este projeto.
Colocado em votação o Projeto o Vereador Vagner se absteve de votar ao mesmo o qual foi aprovado.
4- Da mesma forma estava baixado para a Comissão de Educação o projeto de lei n.º 036-2013 Altera a lei Municipal n.º 3239/2010 que Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público do Município de Espumoso, define o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Usando a palavra a Vereadora Sonia, disse que este projeto vem regulamentar uma situação onde professores estavam recebendo por 40 horas, por escolas que tinham somente um turno de aula, o que lhes caberia apenas 20 horas, desta forma estamos regulamentando estes cargos de coordenador pedagógico.
Colocado em votação este projeto foi aprovado por unanimidade.
5- Foi baixado para as comissões de Economia e Finanças, Constituição e poderes, o Projeto de Lei n.º 037-2013 Altera a redação da descrição analítica da função do cargo de Secretário Municipal da fazenda.
Sendo que as comissões exararam parecer favorável ao mesmo e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
6- Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 038-2013 que Dispõe sobre a alteração da redação da descrição analítica da função do cargo de Engenheiro, sendo que as comissões exararam parecer favorável ao mesmo.
7- Da mesma forma estava baixado para as comissões de constituição e Poderes economia e finanças o Projeto de lei n.º 039-2013 Altera a redação da descrição analítica da função do cargo de secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, sendo que as comissões exararam parecer favorável, e em votação foi aprovado por unanimidade.
8- Foi baixado para as comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o projeto de Lei n.º040-2013 Altera a redação do artigo 1º da lei Municipal 3402-2013, que se refere a alteração dos lotes do Loteamento São Valentim.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

VERª. SONIA CAMBRUSSI DOLCI, é com tristeza que digo a comunidade, que o nosso município está sendo executados, alguns precatórios que deveriam ter sido pagos a três anos, não foram pagas e o município está agora sendo executadas, então as nossas dificuldades são bastante pelo atraso de determinados pagamentos, por coisas que foram feitas de certa forma bastante irresponsável, porque conta não se atrasa, conta se paga, e hoje as nossas verbas estão sendo retidas em função destes precatórios, no valor de R$ 351.000,00, então quero dizer da grande dificuldade que o nosso município se encontra, a nossa situação é bastante precária em termos de perspectivas de dividas que ainda estão aparecendo, mas tudo está sendo visto e estes problemas serão resolvidos da melhor maneira possível, pois a administração tem que ter muita responsabilidade com o que faz com o dinheiro público e com as contas públicas, porque quando se fala que Espumoso está sendo executado somos todos nós que estamos sendo executados.

VER. ALTIERIS DOS SANTOS, que comunicar uma reclamação de vários usuários do sistema de saúde do município, que devido ao aviso tardio e ao descaso, algumas pessoas estão perdendo suas consultas agendadas em Passo Fundo, as pessoas estão sendo avisadas tarde, muitas estão perdendo as consultas, e falo porque tenho uma experiência de nove anos dentro da secretaria, e peço ao Secretário de Saúde que tome as devidas providências, pois se tratando de uma secretaria tão delicada, que as pessoas responsáveis por estes setores exerçam suas funções com mais responsabilidades.

VER. LEOBERTO COMIN, como fiscal do município de Espumoso no âmbito desta e de administrações passadas, quero informa que em virtude do município ter feito o parcelamento dos precatórios dos funcionários, e nos últimos três anos não foram feitos nem um pagamento do acordado, hoje município se encontra registrado no CADIM, por isso todos os repasses de recursos para Espumoso da União e do Estado, está bloqueado, até o pagamento dos mesmos, o que deverá ser feito até o final do mês, porque não poderemos parar o município por irresponsabilidades de outros, o valor notificado é de R$ 351.000,00. Também hoje pela manhã chegou até minhas mãos, um processo de número 011218482003821004, em que um cidadão de nome Adão Vieira de Castro, e mais alguns, advogado por Adelmo Valdoci Marchese, fala que o município deve a estas pessoas o valor de R$ 3.264.805,00, logicamente o jurídico desta administração buscará o processo no fórum para entender o que se trata e fazer as defesas necessárias, provavelmente na próxima semana teremos o conhecimento do que se trata e divulgaremos.

BANCADA DO PP- Sonia, convidamos para o jantar dançante no Pontão dos Cavalli. Nas festas da Bela Vista e da Guanabara. Também convidamos a todos os simpatizantes para a convenção do PP neste sábado.

(Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Espumoso)

Postado em 24 maio 2013 16:43 por JEAcontece
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