PASSO FUNDO – Infrequência escolar: para atender a demanda, Conselho Tutelar prioriza faixa etária dos 4 aos 12 anos

Postado em 23 janeiro 2019 10:03 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Foi sancionada a lei que determina que o Conselho Tutelar seja notificado imediatamente no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. O Rio Grande já está mais avançado nesse ponto desde 2012.

Em Passo Fundo a cada cinco dias consecutivos de falta ou 20% de faltas durante o mês, obrigatoriamente a escola tem que comunicar à Rede de Apoio à Escola (RAE), onde se tenta resgatar esse aluno. Não conseguindo com que a criança retorne para a instituição é gerado uma Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI). A partir disso, o Conselho Tutelar vai atrás da família para verificar o que está acontecendo e porque a criança está fora do ambiente escolar. Se nem assim ela voltar o Ministério Público poderá ajuizar uma ação de representação contra os pais, podendo eles ter que responder por abandonado intelectual e processo via judicial com penalização.

Segundo o coordenador do Conselho Tutelar da Microrregião 1, Glauco Franco, a infrequência escolar não gera a retirada da família, isso só pode acontecer se tiver outros fatores envolvidos, como trabalho infantil, negligência e violência familiar.

Conforme Franco, em 2016 o Conselho Tutelar recebeu 1.066 comunicações de crianças e adolescentes fora da escola, em 2017 foram 836 e no ano passado caiu para 553. Como a demanda ainda é grande, e são 10 conselheiros para atender toda a cidade também com outros tipos de atendimentos, a prioridade, nesse caso de infrequência escolar, é para menores dos 4 a 12 anos. Geralmente nesta faixa etária realmente está acontecendo alguma coisa dentro de casa que está impedindo que a criança vá para a escola.

Rádio Uirapuru

Postado em 23 janeiro 2019 10:03 por JEAcontece
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