A nova lei foi sancionada na quinta-feira (10/01) pelo presidente Jair Bolsonaro

A Lei de Diretrizes e Bases determina que o aluno não pode ser aprovado caso tenha se ausentado em mais 25% das horas de aula previstas. A nova medida busca combater problemas como a repetência e a evasão escolar, por exemplo.
Atualmente, 4 em cada 10 jovens brasileiros de 19 anos não concluíram o ensino médio. Além disso, segundo estudo do Unicef, 7 milhões de estudantes têm 2 ou mais anos de atraso escolar.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Keiko Ota (PSB/PB) em 2013. Até então, o Conselho Tutelar só era notificado se o aluno tivesse mais de 50% de faltas.

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