SELBACH – PREFEITURA MUNICIPAL: Contrato

Contrato n° 024/2019 – Consorciante: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUI E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA. Consorciado: Município de Selbach/RS. Objeto: o presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do consórcio entre os consorciados nos termos do art. 8° da Lei n° 11.107/05. O consorciado repassará as seguintes quantias: a) Administração no valor de R$ 29.462,82 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais com oitenta e dois centavos) divididos em 12 parcelas mensais; b) Departamento de Turismo no valor de R$ 12.247,20 (doze mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), divididos em 12 parcelas mensais; c) O consorciante também repassará a quantia de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) referentes a títulos de compra de serviços de consultas, exames e procedimentos especializados. O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de janeiro de 2019, vigorando pelo prazo de 12 (doze) meses, encerrando-se em 31 de dezembro de 2019. Selbach/RS, 02 de janeiro de 2019.