TIO HUGO – Entregue as licenças ambientais para as comunidades responsáveis por cemitérios no município

Na quinta-feira, dia 29 de novembro, foi realizada a entrega das licenças de operação aos responsáveis pelas comunidades que possuem cemitérios. O ato aconteceu na sede da secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Tio Hugo. No total existem oito cemitérios no município, sendo que sete foram licenciados até o momento. De acordo com o Poder Executivo Municipal esse assunto é tratado desde o ano de 2011, visto que o Ministério público através de inquérito civil exigia que todos os cemitérios fossem licenciados adequadamente frente ao órgão ambiental competente. Ao longo deste período foram realizadas várias reuniões para discutir o assunto, além de um encontro técnico ocorrido em março deste ano, e que contou com a presença do Promotor de Justiça da Comarca de Não me Toque, Dr. Leandro Tatsch Bonatto, e representantes de comunidades. Na ocasião o magistrado enfatizou a necessidade de regularização da atividade, uma vez que deixou clara a necessidade de adequação por parte dos responsáveis.

Frente à situação o departamento ambiental do município se colocou a disposição das comunidades responsáveis, oferecendo suporte técnico através de seus servidores para auxiliar no processo de regularização. A equipe técnica do município colaborou com os laudos de flora, os estudos dos perfis do solo, da profundidade do lençol freático, a determinação do índice de permeabilidade de cada local, demonstrando a possibilidade da continuidade dos cemitérios. Tendo em vista que o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, pelo qual o poder público submete os responsáveis por empreendimentos cujo suas atividades causem ou impactem de alguma forma recursos naturais, entende a necessidade de cumprir tal fato solicitado.

De acordo com o secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, José Claudir Machado, a regularização dos cemitérios é um avanço que merece ser comemorado, sobretudo porque essa demanda é de interesse da Administração Municipal através de seus órgãos competentes e principalmente das comunidades tio-huguenses. “É com o sentimento de dever cumprido que a equipe da secretaria da Agricultura e Meio Ambiente juntamente com os responsáveis pelos cemitérios comemoram o objetivo alcançado”, pontuou.

Felipe Carvalho – Assessoria de Imprensa Prefeitura de Tio Hugo