TSE confirma perda do mandato do deputado estadual Gilmar Sossella

Postado em 05 dezembro 2018 09:08 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram os provimentos dos recursos especiais do deputado estadual Gilmar Sossella. O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (04).

Na decisão, os ministros determinaram a execução provisória das penas restritivas de direito, as quais autorizam a Assembleia Legislativa do estado a dar providências no processo de perda do atual mandato do deputado, que se encerra em 31 de janeiro de 2019. Além disso, determina a suspensão dos direitos eleitorais, os quais impedem que Sossella assuma o novo mandato em fevereiro do próximo ano.

Nas eleições deste ano o deputado teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém participou do pleito com o registro sob recurso. Nas urnas os mais de 37 mil votos recebidos por Sossella foram anulados.

O deputado é acusado por concussão. No caso, arrecadação de recursos para a campanha à reeleição de deputado estadual quando exercia a presidência da Casa Legislativa em 2014. Caderno probatório a revelar atos de coação para a compra dos convites para jantar, ao valor de R$ 2.500,00, por meio de ameaça de dispensa das funções gratificadas, perpetrada pelo superintendente-geral da Assembleia Legislativa, que também era o chefe do Gabinete da Presidência e coordenador da campanha à reeleição do presidente daquela Casa.

A decisão cabe recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.

Rádio Uirapuru

Postado em 05 dezembro 2018 09:08 por JEAcontece
15.292.411/0001-75
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