Desde o último dia 07/05, os taperenses que possuírem imóveis urbanos com áreas de preservação permanentes, ou seja, coberta ou não por vegetação nativa e recursos hídricos, terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a parcela da área protegida. Além disso, quem possuir área de vegetação nativa remanescente, em estágio primário ou secundário avançado de regeneração, ganhará desconto de 50% no pagamento do IPTU.

Para conseguir a isenção ou desconto, é preciso que o proprietário, titular do domínio ou possuidor do imóvel apresente um memorial descritivo do imóvel, acompanhado de um mapa com a descrição da Área de Preservação Permanente. Esse parecer precisa ser solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, através do Departamento de Agronegócio e Meio Ambiente.

Conforme a secretária Délcia Maldaner, a pessoa que procurar a Secretaria do Desenvolvimento para ter isenção do IPTU tem que ter consciência de que essa área de APP passa a ser de interesse público, pois ela irá preservar os recursos naturais, assegurando com isso o bem estar da população. “O proprietário é o dono do bem, mas ele não dispõe do bem para uso, pois a legislação assegura que as áreas de APPs sejam preservadas”, explicou Délcia.

(Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Tapera)