A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na última sexta-feira (16), às 10h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA, com as ações programadas pela Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2019.
A audiência contou com a participação do Prefeito de Não-Me-Toque, Pedro Paulo Falcão da Rosa; da secretária municipal de Administração, Noeli Marchy; dos Vereadores, Maiquel Delano Silva, Alberto Maurer – Betinho, Carlos Alberto Bacher – Betão, Cláudio Trentin – Kraus e Charles Manolo de Morais, além de assessores parlamentares e servidores do Legislativo Municipal.
Após a apresentação dos principais investimentos previstos para o próximo exercício, o Vereador Alberto Maurer – Betinho apresentou duas emendas modificativas ao projeto. A primeira tem como objetivo reduzir a abertura de créditos suplementares tanto do Executivo como do Legislativo dos atuais 30% para 10% das suas despesas totais fixas. Segundo o Vereador, o Executivo e Legislativo estavam autorizados a transferir 30% do orçamento em dotações ou mesmo criar novas dotações por meio de Decretos ou Resoluções, respectivamente, sem necessidade de projetos. “A alteração é necessária e importante para a comunidade, pois dá mais transparência aos gastos públicos, tanto do Executivo como do Legislativo,” afirmou o Vereador.
Já a segunda proposta visa auxiliar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Habitação. Segundo o projeto serão reduzidos R$20.000,00 da Câmara de Vereadores da ação Reformas no prédio para adaptações para deficientes visuais; R$40.000,00 da Secretaria de Administração e Planejamento da ação Manutenção da divulgação oficial; R$40.000,00 da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, das ações Realização e participação em eventos turísticos (R$30.000,00) e Manutenção das festividades oficiais e culturais (R$10.000,00), totalizando uma redução de R$100.000,00. Como sugestão, o valor reduzido deverá ser investido nas seguintes áreas: Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção do programa mental e combate as drogas, R$20.000,00; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Manutenção de qualificação de agricultores, R$10.000,00; Secretaria Municipal de Habitação – Ampliação e reformas habitacionais rurais, R$30.000,00 e Ampliação e reformas habitacionais urbanas, R$40.000,00. Ambas as propostas foram apresentadas pelos Vereadores Alberto Maurer – Betinho, Everaldo Quadros de Moura, do PDT; Carlos Alberto Bacher – Betão e José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen, do MDB; Maiquel Delano Silva, do PTB e Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca, do PP.
Agora, tanto o projeto de lei do Executivo nº 094/18 que estima e fixa a receita do município para o exercício de 2019, bem como as emendas apresentadas ao projeto deverão ser analisadas pelas comissões Permanentes e votadas na próxima sessão ordinária, a ser realizada segunda-feira (26), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
