Mesmo dizendo-se vítimas da fraude do leite, as indústrias estão na mira do Ministério Público Estadual (MP) e devem ser responsabilizadas nos inquéritos civis abertos para apurar o caso. As conclusões preliminares indicam que, no mínimo, houve negligência no controle de qualidade da matéria-prima. Após ser recolhido nas propriedades, o leite era adulterado por transportadores com a adição de água e ureia e entregue em laticínios gaúchos. Ontem, o alvo do nono mandado de prisão apresentou-se à polícia. Depois de duas pessoas serem liberadas na quarta-feira, ainda há sete detidos pela Operação Leite Compen$ado.
– As normativas do Ministério da Agricultura determinam que as indústrias têm de fazer todos os testes para a evitar fraude no leite cru – ressalta o promotor Alcindo Bastos, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, à frente de três dos quatro procedimentos instaurados para investigar responsabilidade civis no caso.
Os deveres das empresas na garantia da sanidade do leite estão claros na nota técnica do ministério sobre o episódio. Citando as regras que regem o setor, o documento lembra que, além de zelar pela qualidade na seleção da matéria-prima, as empresas têm de ser capazes de detectar fraudes. Ainda ano passado, quando foram verificadas substâncias proibidas em postos de refrigeração de leite, os responsáveis foram autuados. Quem não fez as correções foi interditado.
O MP deve pedir às indústrias indenizações equivalentes ao volume de leite fraudado que chegou ao varejo, adianta Bastos. O dinheiro seria destinado o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Outra iniciativa será propor termos de ajustamento de conduta (TACs) para aperfeiçoar o controle.
O escândalo também fez o Ministério da Agricultura agir. Toda a rede de laboratórios de qualidade do leite fará testes para detectar ureia. Uma dessas estruturas, na Embrapa Clima Temperado, de Pelotas, é coordenada pela veterinária Maria Edi Rocha Ribeiro. Ela diz estar estarrecida com a adulteração de um dos alimentos mais populares no mundo e admite que o consumidor está exposto à ingestão de produtos fraudados.
Demora torna teste ineficaz
Duas vezes por mês, os laticínios enviam amostras coletadas nos produtores para laboratórios credenciados para análises. Como a coleta em regra ocorre a cada 15 dias e os laudos demoram outros cinco, a detecção de uma adulteração poderia demorar quase três semanas – tempo em que lotes adulterados se espalhariam pelo mercado. Nas indústrias, novos testes são realizados, mas nenhum foi capaz de detectar a fraude.
– Acho que estamos expostos, e não só no leite, mas nos alimentos em geral – resigna-se Maria Edi.
Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado (Sindilat), Wilson Zanatta contesta o MP.
– Em momento nenhum a indústria foi negligente. Foi mantido sigilo (durante a investigação) para que os fraudadores pudessem ser pegos – diz Zanatta, também presidente do conselho de administração da LBR, empresa que teve lote da marca Líder retirado do mercado por adulteração.
Ao longo do dia de ontem, formaram-se filas de consumidores nos supermercados para trocar leite das marcas citadas pelo MP. Em alguns casos, houve negativa em substituir ou ressarcir produtos. Conforme o Procon, há a obrigação da troca dos produtos de lotes com problemas mediante apresentação da nota fiscal.
(Clicrbs)
