A Prefeitura de Lagoa dos Três Cantos vai adotar o turno único nas repartições públicas do município a partir do dia 19/11 até 15 de fevereiro de 2019. O expediente será ininterrupto de seis horas diárias, das 07h30 às 13h30.

A medida será adotada devido à necessidade do equilíbrio das contas públicas, através do cumprimento das leis orçamentarias vigentes é necessária à redução de custos e a contenção de despesas, considerando que a arrecadação municipal vem apresentando visível redução dos repasses constitucionais.

O horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Posto de Saúde Vanessa Schneider será das 07h30 às 15h30, de forma ininterrupta.

O horário da Unidade Básica de Saúde da Linha Glória será das 07h30 às 15h30, de forma ininterrupta, nas terças e quintas-feiras; e das 07h30 às 13h30, nas segundas, quartas e sextas-feiras, devendo o respectivo setor organizar-se na forma de cumprimento da carga horária

Não se aplica a Escola de Educação Infantil Rainha a qual manterá seu horário de funcionamento das 07h30 às 18h15; à Escola Municipal Eida da Silveira, a qual manterá seu horário de funcionamento das 7h15 às 17h30 e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dona Leopoldina, a qual manterá seu horário de funcionamento das 7h15 às 13h15, de forma ininterrupta, salvo nas terças-feiras, quando a escola funcionará das 7h15 às 16h30, devendo os respectivos setores organizarem-se na forma de cumprimento da carga horária.

Na vigência do turno único, fica vedado o pagamento de horas-extras, exceto aquelas que ultrapassarem a carga horária da jornada de trabalho do servidor conforme determina a legislação, especialmente em situação de urgência ou emergência.

Fica estabelecido, com exceção da Secretaria Municipal da Saúde, que os demais servidores das demais secretarias que porventura estiverem envolvidos em algum trabalho extraordinário, farão jus a compensação das horas trabalhadas, mas apenas as horas excedentes à jornada de trabalho estabelecida para os cargos.

O turno único de expediente não atinge aos servidores com carga horária de até 30 horas semanais e os contratos de prestação de serviços.

William Roese – Assessor de Comunicação Prefeitura de Lagoa dos Três Cantos