O setor Tributário da Prefeitura de Tio Hugo, convoca todos os produtores que possuem Inscrição Estadual pelo município e que não atualizaram suas Inscrições Estaduais de talão de produtor, para que façam este procedimento imediatamente.

O prazo para a Receita Estadual baixar as inscrições por ofício expira no final deste ano, desta forma, quem possui Inscrição Estadual sem propriedade cadastrada (matrícula da terra) ou contrato de arrendamento ou parceria que estejam vencidos, poderão perder seu Bloco de Produtor.

Os produtores que não atualizaram as suas inscrições estaduais deverão procurar a prefeitura para verificar a situação da sua inscrição, além disso, o cidadão poderá sanar dúvidas relacionadas as exigências da Receita Estadual para atualizar os cadastros.

É importante mencionar que não será necessária a ida dos produtores rurais que já atualizaram a suas inscrições estaduais recentemente.

Sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtor e microprodutor rural foi prorrogada para 2020.

Felipe Carvalho – Assessoria de Imprensa Prefeitura de Tio Hugo