Na sessão ordinária realizada no dia 06 de Maio de 2013, houve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei do Executivo.
– PROJETO DE LEI N°026/2013, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 297.520,71 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por TODOS OS VEREADORES.
– PROJETO DE LEI N°028/2013, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por TODOS OS VEREADORES.
PROJETO DE LEI N°029/2013, que CRIA EMPREGO DE AGENTE ENDÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por TODOS OS VEREADORES.
– Proposição nº. 020/2013, do Vereador Ari König, PP, Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo, urgente, através do Departamento Municipal de Trânsito, sobre a possibilidade de implantar medidas, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na avenida, principalmente em frente ao Posto de Saúde e em frente ao Banco Sicredi, e que também estude a possibilidade de efetuar mudança no ponto de estacionamento das ambulâncias em frente ao Posto de Saúde.
Aprovado por todos os vereadores.
– Proposição nº. 021/2013, do Vereador Roque Fath, PP, propõe ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras, seja feito o recolhimento semanal do lixo depositado na lixeira em frente à Escola Municipal Dona Leopoldina do Distrito de Linha Glória.
Aprovado por 8 vereadores e um voto contrário da vereadora Hulda – PDT
– PROPOSIÇÃO VERBAL COM REGIME DE URGÊNCIA, da Vereadora Josiane Petry Vergütz, PT, propõe que juntamente com a proposição de nº. 021/2013 do vereador Roque , que seja feito um abrigo fechado para a lixeira existente em frente à escola dona Leopoldina, para que todos os moradores possam depositar o seu lixo até o devido recolhimento para que assim, os animais não danifiquem os sacos plásticos onde contêm o lixo para não ser espalhado pelas ruas.
REGIME DE URGÊNCIA: APROVADO POR OITO VOTOS, UM VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA HULDA – PDT
PROPOSIÇÃO VERBAL: APROVADO POR OITO VOTOS E UM CONTRÁRIO DA VEREADORA HULDA – PDT
– Proposição nº 022/2013, do Ver. Nelvo Osmar Knopp: Propõe ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar um abaixo-asssinado, juntamente com os consumidores de linha telefônica móvel de nossa cidade, que se sentem prejudicados, em virtude da ausência de sinal telefônico, e a partir deste abaixo assinado, tome as devidas providências, no sentido de oficiar as empresas com a cópia do Abaixo Assinado, para que sejam adotadas medidas cabíveis junto ao PROCON.
Aprovado por todos os vereadores.
– Proposição nº 023/2013, do Ver. Nelvo Osmar Knopp : Propõe ao Poder Executivo Municipal para que juntamente com a Secretaria de Agricultura, realize um cadastramento de todos os produtores rurais que possuem Bloco de Produtor Rural em Lagoa dos Três Cantos/RS, conforme sua renda e que auxilie e oriente os produtores que trabalham em regime familiar que ainda não possuem o DAP, a partir deste cadastro.
Aprovado por todos os vereadores.
– Proposição nº 024/2013, do Presidente do Poder Legislativo, Eloi Schumann: Propõe ao Executivo Municipal que sejam feitas alterações no meio-fio da Av. Otto Radtke, nas proximidades do Posto de Saúde, para que seja pintado de amarelo o perímetro que compreende o restante da curva, até a divisa com a padaria Borghetti, alterando inclusive a localização da faixa de pedestres, passando esta a ser ao lado da entrada do Pátio do Posto de Saúde, com as adequações de acessibilidade em ambos os lados da Avenida.
É necessário também que se estude a possibilidade de aumentar a entrada de acesso ao pátio do Posto de Saúde, construindo também um Toldo, para que o veículo fique protegido, e que ali a ambulância seja estacionada, de frente para a Avenida, facilitando assim a saída, em caso de eventual emergência.
Aprovado por todos os vereadores.
– Proposição nº 025/2013, do Presidente do Poder Legislativo, Eloi Schumann: Propõe ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construir duas lombadas (quebra-molas), sendo um na entrada do Município (sentido Tapera – Lagoa dos Três Cantos), e outro nas proximidades do Posto de Saúde.
Aprovado por todos os vereadores.
(Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos)