O Congresso comemora, em sessão solene no dia 7 de maio de 2013, os 190 anos do Parlamento brasileiro, completados no dia 3. Em 3 de maio de 1823, às 12h30, ocorreu a instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, que marcou o início dos trabalhos legislativos no Brasil. A assembleia, no entanto, acabaria dissolvida por D. Pedro I, e o Parlamento, agora já com duas casas, Câmara e Senado, só seria restabelecido no ano seguinte, com a outorga da Constituição do Império.
Nos seis meses de funcionamento da assembleia, de maio a novembro de 1823, o Parlamento aprovou e sancionou 6 projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.
Comemorações
A programação comemorativa se estende por todo o ano, com o lançamento de publicações, exposições e debates, entre outras atividades.
Até dezembro, estão previstos debates, exposições e programas especiais da TV e da Rádio Câmara. Como parte das celebrações, já foram lançados o catálogo da exposição “120 Anos de República” e o Calendário 2013 da Câmara, com imagens que marcam a história do Poder Legislativo no Brasil.
Ainda em maio, a data será lembrada durante a Semana de Museus na Câmara dos Deputados, do dias 13 ao 17. O tema central será “Câmara dos Deputados — 190 Anos de História: Por Que Preservar?”.
Durante a Semana de Museus, também será realizada uma exposição alusiva aos 25 anos da Constituição de 1988, sob a ótica da liberdade de expressão.
De julho a agosto, o Salão Negro do Congresso Nacional receberá outra exposição comemorativa: “O Império em Brasília: 190 Anos da Assembleia Constituinte de 1823”. Com objetos de época trazidos do Museu Imperial de Petrópolis (RJ), a exposição vai mostrar um pouco dos hábitos da sociedade brasileira na época de fundação do Parlamento.
Para o segundo semestre, está previsto o “Seminário 190 anos do Parlamento Brasileiro”, que trará especialistas para discutir o papel do Legislativo na história política brasileira dos dois últimos séculos.
Agência Senado
