Ainda não há previsão dos pardais e lombadas eletrônicas voltarem a funcionar na cidade. A demora é justificada por apontamentos no contrato anterior feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza o poder público municipal.

Para o Tribunal, através do Parecer MPC n° 10689/2012, não houveram “estudos técnicos prévios que deveriam justificar a instalação, localização e definição do tipo dos equipamentos medidores de velocidade”. Os estudos realizados pelo município estavam em desacordo com a legislação em vigor porque seriam “apócrifos, incompletos e sem metodologia”, além dos equipamentos apresentarem laudos do INMETRO vencidos.

Até o fim do contrato, a empresa que fabrica e administra os pardais e lombadas ficava com 59% dos valores arrecadados com as multas e o município com o restante de 41%. As novas diretrizes do Tribunal de Contas determinam que os equipamentos sejam pagos por mês, uma espécie de aluguel por cada máquina.

Depois do projeto base e da aprovação de um engenheiro de trânsito, novas empresas serão licitadas para a fiscalização eletrônica do trânsito.

Só no ano passado, a empresa Koop e Cia LTDA faturou mais de R$482mil com infrações em Espumoso. A cidade possui ao todo 31 pardais e lombadas eletrônicas.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Espumoso)