NÃO-ME-TOQUE – Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (24), a 15ª sessão ordinária do ano, a última do mês de setembro. Em pauta, cinco projetos de lei do Executivo, duas emendas aditivas, um projeto de lei do Legislativo e duas Moções. Confira:
- Emenda Aditiva nº 001/18 ao projeto de lei 067/2018, dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Resumo do Projeto: Objetivo é viabilizar auxílio financeiro para o Executivo investir no readequamento das Atuais Pontes do Município, investimento prioritário, pois muitas delas além de necessitarem reformas precisam ser adequadas para uma maior durabilidade e se tornarem compatíveis com o trafego de veículos e equipamentos agrícolas, bem como de pedestres. Há um número maior de pontes com estas necessidades do que o previsto pelo Plano Plurianual, onde consta recurso para o ano de 2019, mas o qual não foi incluído na seguinte lei, o que justifica a necessidade de alteração, retirando recursos de ações que se mantem viáveis com os valores residuais.
- Emenda Aditiva nº 002/18 ao projeto de lei 067/2018, dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Resumo do Projeto: Objetivo é viabilizar auxílio financeiro para o Executivo investir na implantação e melhorias de Praças, Parques e jardins públicos, praças, parques e jardins implantados do Município.
- Projeto de Lei do Executivo nº 067/18, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
- Projeto de Lei do Executivo nº 069/18, altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 4.513, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a ceder uma área rural com benfeitorias para as instalações da Agroindústria Embutidos Weber e de Agroindústria Morangos Tsiga. Resumo do Projeto: justifica-se pelo fato de que a Agroindústria Embutidos Weber construiu sede própria, próximo à residência dos proprietários para facilitar a vigia e também a logística de produção, não mais necessitando a utilização do bem público.
- Projeto de Lei do Executivo nº 070/18, autoriza o Município de Não-Me-Toque a conceder incentivo à Dulce Maurer Weber – ME. Resumo do Projeto: tem por objetivo conceder incentivo à agroindústria Dulce Maurer Weber – ME (nome fantasia “Embutidos Weber”), através da permissão de uso de equipamentos.
- Projeto de Lei do Executivo nº 072/18, revoga a Lei Municipal Nº 3.566 de 20 de maio de 2009. Resumo do Projeto: tem por objetivo revogar a Lei Municipal Nº 3.566 de 20 de maio de 2009 que cria cargos públicos, no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal para o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que ocorreu duplicidade na elaboração destas Leis Municipais, sendo que a legislação disposta na referida Lei encontra-se também aprovada nas Leis Complementares Nº 057 e 058, ambas de 25 de agosto de 2009.
- Projeto de Lei do Executivo nº 077/18, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.455,23. Resumo do Projeto: Há necessidade de abertura deste crédito especial tendo em vista a contratação temporária de um servidor para substituir a servidora efetiva ocupante do cargo de Agente de Controle Interno que encontra-se em licença de tratamento de saúde e posterior maternidade.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 013/18, denomina quadra de esportes no Município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: Este reconhecimento é de extrema importância, pois Ilmo Beno Hoose foi um dos responsáveis por nosso município hoje ter a continuidade da cultura alemã através dos grupos étnicos.
- Moção de Aplauso nº 005/18, de autoria do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), que seja encaminhada uma Moção de Aplauso ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Immer Lustig Und Durstig de Não-Me-Toque. Resumo da Moção: Conscientes de que a tradição precisa ser mantida, neste ano o grupo comemora 30 anos, e vem através da dança, tentando resgatar os valores, proporcionando aos seus integrantes contato com a sua história, além do bem-estar físico, mental, emocional, social e afetivo. O grupo mantém-se com recursos próprios, oriundos do Natal Étnico e da realização de um evento anual, o Baile do Alemão, que acontece sempre no último sábado de abril.
- Moção de Louvor nº 006/18, de autoria do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), que seja encaminhada uma Moção de Louvor aos 70 anos da Estação Rodoviária de Não-Me-Toque. Resumo da Moção: Esta honraria dá-se aos relevantes serviços prestados pela família que gerencia a rodoviária, para com a comunidade de Não-Me-Toque.

A sessão inicia às 18h30, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A partir das 20h15min a sessão será reproduzida pela Rádio Ceres.