ESPUMOSO – Resumo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Espumoso realizada no dia 26

Postado em 02 maio 2013 13:37 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

ATA Nº. 2726
DATA: 26/04/2013.
HORÁRIO: 13H30MIN.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Andréia Ortiz Moraes, Odil Diogo Missio; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Luiz Marchese, Vagner Cassiano dos Santos, Celito Parizotto.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Leoberto Comin, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou a 1ª Secretária Vereadora Sonia Dolci, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação a ata da ultima reunião ordinária, foi aprovada por todos os Vereadores.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-Foi encaminhado pela Mesa Diretora o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2013, que AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A ASSOCIAR-SE A ASCAMAJA- ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ALTO JACUÍ a qual foi aprovada por unanimidade.
2-A vereadora Andreia Ortiz de Moraes solicita ao Secretario de Transportes que seja feito o empedramento e britagem da travessa entre Ardino Parizotto até a encruzilhada que vai para Eucaliptos, pois nos dias de chuva há uns atoleiros e o ônibus dos estudantes do Sr. Renato Strelow não pode fazer a linha por aquele local, assim os alunos faltam aula, agradeço desde já, pois este é um problema que vem de anos.

EXPEDIENTE VERBAL

1-O Vereador Altieris fez um Pedido de Informação ao executivo, para que informa quando os controladores de velocidade voltarão a funcionar, salienta que esteve no horário das 12:20 às 13:30 horas na Av. Osvaldo Julio Werlang, verificando o tráfego de veículos, e viu a dificuldade das pessoas em atravessar a avenida, colocando em risco os pedestres devido a velocidade dos veículos.
2- O Vereador Celito Parisotto, solicitou ao executivo melhorias na estrada do senhor Celito Ozelame na Linha Guanabara,o mesmo teme que com as chuvas no inverno não possa ser recolhido o leite de sua propriedade, pois a estrada já está em péssimas condições, já solicitou estas melhorias mas não foi atendido.
3- A Vereadora Andréia, solicitou a Secretaria de Obras, que comunique o dia do recolhimento do lixo no interior, para que os proprietários coloquem o lixo no dia certo para não serem danificadas as embalagens pelos animais.
4- O Vereador Vagner, solicitou a religação dos controladores de velocidade, disse que foi uma luta muito grande para instalação dos mesmos, e o desligamento incentiva a velocidade dos motoristas, voltando ao velho problema do passado, que seja colocado em funcionamento o mais breve possível.
5- O Vereador Leoberto, solicita ao Prefeito Municipal, que envie para esta casa, a relação dos proprietários de imóveis do perímetro urbano da cidade, os quais possuem apenas um imóvel cadastrado.
Também solicita que seja cortada a raiz da árvore que se encontra em frente o Restaurante do Pasquali, na Av. Ângelo Macalós, esta raiz está muito alta, quebrando o para-choque dos veículos ao estacionar e está levantando a calçada no local.
Também solicita que o senhor Prefeito expedisse ofício a Brigada Militar, atendendo solicitação dos Vereadores Vagner a Altieris, para que permanecesse mais na Av. Osvaldo Julio Werlang, pois ao saberem que não estão sendo multados, estão imprimindo alta velocidade nesta via, colocando em risco as pessoas.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-O Poder Executivo encaminhou Ofício 130/2013 solicitando autorização para realização de audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde, dia 29 de abril de 2013, no Centro Municipal de Saúde, Dr Gerardo Barbosa, às 9:00 horas, para apresentação do Relatório Municipal de Gestão, referente ao 4º trimestre de 2012. Aprovado por todos os Vereadores.
2-Através do Oficio 124/2013, o Poder Executivo encaminhou resposta pedido de informação do Vereador Vagner, sobre a falta de vaga nas escolas de Educação Infantil.
3- Através do Oficio n.º 134/2013, do Poder Executivo, encaminha veto às emendas do Projeto de Lei 022/2013, o qual Autoriza o Pagamento do Auxilio a Alimentação aos Servidores Públicos Municipais – Vale Alimentação. Colocado em discussão, o Vereador Vagner disse que desde o início desta administração se esperava muito mais do executivo municipal, foram inúmeras promessas e não é isso que estamos percebendo, então peço aos vereadores que votem contrário a este veto, porque se nós da câmara não nos colocar a favor do funcionalismo público que são aqueles que trabalham para a comunidade, não sei o que estamos fazendo aqui, temos que lutar pelos direitos dos funcionários.
O Vereador Leoberto disse que uma das emendas foi de sua autoria, e vendo a justificativa do veto, não pode concordar, pois o artigo 8º da Constituição Estadual diz que, negar sumariamente o direito de emenda à Câmara de Vereadores, é reduzir este órgão a mero homologador da lei proposta pelo executivo, e esta casa não está aqui para ser mero homologador dos projetos do prefeito. Disse na sua justificativa da sessão de votação do projeto, que quem ganha dois mil reais, não necessita de um vale alimentação de setenta reais, porem quando um operador de máquina que ganha novecentos reais, e por seu trabalho fora de hora atinge os dois mil reais, é injusto ele não poder receber os setenta reais do vale alimentação, esta diferença custa dias de trabalho para atingir os dois mil proposto no projeto, por isso sua emenda para que não fossem computadas as horas extras para o calculo do recebimento do vale que é de dois mil reais.
O Vereador Luiz Marchese disse que mesmo que venha com uma justificativa baseada em lei, a constituição nos trás uns requisitos básicos e fundamentais, e dentro deste a atividade humana, e parece que nestas horas não é avaliada a atividade humana, disse que contra o veto porque vejo que nestas horas os interesses sociais não são aplicados, e isto não se pode admitir, a dignidade humana tem que ser respeitada dignamente. O veto foi colocado em votação sendo rejeitado pelos votos contrários dos Vereadores, Altieris, Vagner, Celito e Luiz Marchese, sendo desempatado pelo voto contrário do Presidente da Câmara Leoberto Comin.
5-Estava com pedido de vistas do Projeto de lei 028/2013, Autoriza a concessão de subvenção a Associação dos Universitários de Espumoso do Vereador Vagner. Justifica seu pedido dizendo que o projeto deu entrada nesta casa em19/04/2013, com pedido do executivo municipal de Urgência Urgentíssima. Salienta que o referido projeto deveria ter sido enviado para a Câmara de Vereadores, no inicio de março, dentro do tempo suficiente para a classe dos universitários se manifestar e nós vereadores, também poder analisar e votar o referido projeto, para que o repasse fosse feito já no inicio do mês de abril.
Justifica assim seu pedido de vista, não só por ter sido enviado a essa casa com enorme atraso, mas também por se tratar de valor extremamente inferior ao prometido em campanha eleitoral.
O projeto esta de acordo com a legislação, então esta dentro dos trâmites legais, mas não está moralmente amparado, devido às inúmeras promessas feitas aos universitários.
Sendo assim, o parecer de vistas é contrário à aprovação do valor constante, com a sugestão de que o mesmo volte ao executivo e este reveja tal valor, e consequentemente se sensibilize com esta classe tão importante de nossa sociedade, cumprindo com sua promessa e no mínimo honre o compromisso assumido em campanha eleitoral, quando entravam nos ônibus dos universitários prometendo isenção total ao transporte, e disse que causa estranheza o projeto chegar a esta casa em regime de urgência, não dando oportunidade dos universitários se manifestarem, por isso é contrário ao valor do referido projeto.
A Vereadora Sonia, disse que concorda com o Vereador Vagner quanto ao valor da verba é baixo, e deve ser ampliado também aos estudantes de cursinho, mas é contrária as suas afirmações de que foi prometido em campanha, pois no andamento da campanha onde estive nunca ouve esta proposta ou promessa para pagamento total, disse que isto se pensa, mas depende da real situação do município.
O Vereador Luiz Marchese, disse que temos situações em municípios como Tapejara e Marau, onde o transporte dos universitários é de graça, e não só dos universitários, todo o transporte é gratuito, e chega o momento que temos que investir na educação, esta é uma pedra preciosa que temos, concorda com projeto enviado, mas não possa concordar com os valores, a educação deve ser prioridade no município.
O Vereador Leoberto, disse que ninguém nesta casa é contra o projeto e o valor deve ter sido feito um estudo pela administração, podendo chegar até este valor. O Vereador Leoberto fez uma Emenda ao Projeto com a seguinte redação:
Emenda – Incluir Parágrafo Único no artigo primeiro, que diz: O benefício não será somente aos universitários, mas que seja estendido aos estudantes de curso de Escolas Técnicas, inclusive a Escola do Município de Ibirubá.
Colocada em votação a Emenda e o Projeto de Lei, foram aprovados por todos os Vereadores.
4- Foi encaminhado para a Comissão de Economia e Finanças o Projeto de Lei nº 31/2013, Que Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3422/2013, que Estabelece o Valor das Diárias de Viagens a Serviço do Município e Dá Outras Providências.
5- Foi encaminhado para a Comissão de Economia e Finanças e Constituição e Poderes, o Projeto de Lei nº 32/2013, que Dispõe Sobre o Repasse de Recursos a Cooperativa Educacional João Batista Rotta. R$ 10.000,00.
6- Foi recebido do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 33/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo á Atividade.
O Projeto veio com solicitação de Urgência, e colocado em votação foi aprovado por todos os Vereadores.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Vereador Leoberto agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente reunião.

(Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Espumoso)

Postado em 02 maio 2013 13:37 por JEAcontece
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