FORTALEZA DOS VALOS – Encerradas as reuniões de elaboração da LDO 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Neste ano, cerca de 70% das prioridades aclamadas pelas comunidades e estabelecidas na LDO 2018 já foram atendidas, e os demais 30% estão em andamento ou ainda dentro do prazo de iniciação.

Sobre a LDO que está vigente, podemos destacar que na comunidade de Rincão dos Valos, as construções e reformas habitacionais, e o auxílio aos produtores com correção de solo foram alguns dos pedidos já atendidos. No distrito de Fazenda Colorados, a troca da caixa d’água da Linha Trombetta será feita em breve.

Na comunidade do Sutil (incluindo o Capão dos Lopes), já foram concluídos a construção do piso entre a igreja e o salão da localidade e o alargamento das estradas de acesso. Já a troca de uma antiga caixa d’água de metal de 05 mil litros, por outra de fibra que comporta 10 mil litros será realizada em breve.

Das prioridades da comunidade de Esquina Gaúcha, está sendo executada a cobertura e o fechamento do espaço onde é feito o manuseio de carnes e peixes, e está em fase de andamento o trecho do calçamento da estrada que interliga a comunidade à sede do município.

Em Nova Santa Clara, a reforma do salão e em especial a ampliação dos banheiros também foi concluída. Já na sede do nosso município, uma das prioridades que foi atendida foi a legalização da doação e aumento do espaço do cemitério. Em constante andamento, as reformas e a acessibilidade nas residências de pessoas idosas, com deficiência e em prédios públicos, também fazem parte das prioridades deste ano.

Ainda na Sede do Município, a manutenção do calçamento de algumas das ruas da cidade já foram concluídas, e em breve seguindo para as demais ruas, como sugere a organização do cronograma para esta atividade. A pavimentação asfáltica, que está em andamento na Rua Facco, é uma das conquistas mais visíveis e comemoradas dentre as muitas que tivemos, contada também como nas prioridades de nós, munícipes.

Ressalta-se ainda, que as prioridades estabelecidas na LDO de 2018 que ainda não estão em execução, podem ter seu andamento iniciado até o término deste ano.

As reuniões são um importante momento junto às comunidades, pois podemos perceber onde são os pontos que mais precisam de atenção, assim como saber onde o dinheiro público deverá ser investido prioritariamente. Do mesmo modo, o espaço serve para a Administração Municipal expor os trabalhos que já foram realizados, cronogramas de trabalho, e também tirar as demais dúvidas em relação aos atos da administração.