Com frequência, a justa afirmação da laicidade do Estado tem servido para desqualificar ou até impedir a participação dos cristãos na vida pública. A separação da Igreja e do Estado, desde a proclamação da República, possibilitou que o Estado brasileiro se compreendesse como laico. Isto significa que o Estado não adota uma religião como oficial e também não se professa ateu, mas garante que todos os cidadãos possam exercer pública e livremente o seu culto, segundo sua consciência e suas convicções. A Igreja Católica no Brasil teve seu estatuto jurídico reconhecido oficialmente pelo Acordo Brasil Santa Sé, promulgado em 2010, que, entre outros pontos, garante o direito dos católicos participarem na organização e na vida da sociedade.
A laicidade do Estado, em princípio, é positiva, pois garante autonomia às organizações religiosas para atuarem segundo seu fim próprio. Não é positiva, no entanto, uma visão laicista, que parte de uma posição contrária à religião e a reduz à esfera do privado, não admitindo sua expressão pública. Poderia um cidadão não ter voz ou sua posição ser desconsiderada porque reflete a realidade a partir do ponto de vista da fé que professa? Esta negação seria uma contradição com o ideal do Estado laico. “Ademais, configura uma espécie de pré-conceito, como se alguém que professe a fé católica, pelo simples fato de fazê-lo, não está apto para opinar na vida da nação” (CNBB, Fé cristã e laicidade, p. 69).
A laicidade, portanto, não significa que o Estado negue à Igreja o direito e o dever de contribuir para o bem comum da sociedade. Os cristãos tem plena cidadania no Estado. A laicidade garante a possibilidade do diálogo: “Numa sociedade pluralista, a laicidade é um lugar de comunicação entre as diferentes tradições espirituais e a nação” (São João Paulo II, 2004). Os cristãos podem e devem se posicionar e se pronunciar publicamente, através das instituições reconhecidas pela sociedade, sobre todas as realidades que dizem respeito ao bem comum, especialmente quando estão em jogo os direitos fundamentais do ser humano: a liberdade, a família, o trabalho, a educação, a saúde, a dignidade da pessoa humana e, sobretudo, o direito à vida.
Então, qual a nossa postura correta? Desde o Concílio Vaticano II a Igreja tem feito um caminho de aproximação e diálogo, superando uma posição meramente condenatória. Esta participação tem o caráter de colaboração. Já dizia o Concílio: “Certamente, a missão própria confiada por Cristo à sua Igreja, não é de ordem política, econômica ou social: o fim que lhe propôs é, com efeito, de ordem religiosa. Mas é justamente desta mesma missão religiosa que derivam encargos, luz e energia que podem servir para o estabelecimento e consolidação da comunidade humana segundo a Lei divina” (Gaudium et Spes, n. 42). O sentido é sempre o de colaborar para o bem comum.
Em tempos em que cresce a intolerância e o acirramento de posições, precisamos crescer no sentido do respeito com quem pensa e age diferente de nossas convicções. Com certeza podemos aprender com o “outro”, o diferente. Nós, católicos, devemos sempre primar pelo respeito e, também, temos o direito de termos nossos símbolos sagrados, ritos e imagens respeitadas. A religião deve ser o espaço da construção da paz e nunca causa de violência. Enfim, a participação no espaço público, para o católico, tem o caráter de ser “sal da terra e luz do mundo” (cf. Mt 5,13).
Dom Adelar Baruffi – Bispo Diocesano de Cruz Alta
