A Administração de Não-Me-Toque informa que estão abertas as inscrições para o programa de Auxílio Transporte Estudantil Intermunicipal. Diferente do Passe Livre Estudantil Estadual, este auxílio é concedido pelo Município e possui critérios diferentes conforme estabelecido no Edital nº 105/18 (clique para conferir). No total serão oferecidos 250 auxílios divididos entre estudantes que se desloquem a Carazinho, Passo Fundo, Sertão e Tapera.
As inscrições deverão ser feitas no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, das 8h15 às 11h33 e das 13h30 às 17h, de 17 a 31 de agosto.
Documentos necessários
• Ficha de inscrição, de acordo com o Anexo I;
• Cópias dos seguintes documentos do estudante:
a) Documento de identificação com foto;
b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Cópia dos comprovantes de rendimento do estudante, conforme o tipo de atividade:
a) Se assalariado, o último contracheque e carteira de trabalho atualizada;
b) Se trabalhador autônomo ou profissional liberal, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) original, anual, assinada por contador inscrito no CRC, ou guias de recolhimento de contribuição previdenciária dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada, devidamente quitadas, e declaração detalhada do Imposto de Renda do último exercício;
c) Se aposentado, pensionista ou segurado, comprovante de recebimento da aposentadoria, pensão ou benefício, com identificação do beneficiário e comprovação dos outros rendimentos, do último mês;
d) Se empresário, comprovante de pró-labore (feito pelo contador da empresa, registrado no CRC) e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica correspondente ao último exercício, conforme as normas da Secretaria da Receita Federal; ou Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional – DASN – SIMEI (se microempresário);
e) Se produtor rural, Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contendo o rendimento bruto dos três últimos anos, área plantada, cultivares e dependentes da renda (de acordo com o Anexo II); e cópia da CTPS contendo a página de identificação, frente e verso, a página contendo o último registro de trabalho e a página seguinte em branco ou Declaração do Imposto de Renda do último exercício e cópia do ITR ou Contrato de Arrendamento.
f) Se receber auxílio de terceiros, declaração com firma reconhecida de quem concede auxílio, constando o valor concedido e a sua periodicidade.
g) Se desempregado, cópia da CTPS, contendo a página de identificação frente e verso, a página contendo o último registro de trabalho e a página seguinte em branco, e declaração com firma reconhecida, de que não exerce qualquer atividade remunerada nem é beneficiário de órgão oficial (de acordo com o Anexo III).
h) Se beneficiário de Programa Federal de Transferência de Renda (Programa Bolsa Família – PBF, Benefício de Prestação Continuada – BPC), comprovante de recebimento do benefício com a identificação do valor e nome do beneficiário, do último mês.
• Cópia de comprovante de residência do estudante:
a) Se casa própria ou financiada, comprovante de água, luz ou telefone atualizado (mês antecedente à inscrição);
b) Se imóvel locado, cópia do contrato de locação e comprovante de pagamento do aluguel dos últimos 3 (três) meses;
c) Se imóvel cedido, declaração com firma reconhecida do cedente da moradia, especificando as condições da cedência e comprovante de água, luz ou telefone atualizado (mês antecedente à inscrição), de acordo com o Anexo IV.
• Comprovante de domicílio eleitoral do estudante, através de certidão de quitação eleitoral emitida nos últimos 30 (trinta) dias (emitida no site http://www.tre-rs.jus.br).
• Cópia da matrícula do semestre letivo, onde constem os dias de aula (dias da semana)
Mais informações podem ser obtidas junto a Administração Municipal através do fone (054) 3332-2600
Jaques Petry – Assessoria de Comunicação Prefeitura de Não-Me-Toque
